> Zeca Viana critica ‘incoerência’, ‘falta de respeito ao parlamento’ e quebra de acordo para votar LDO

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) criticou da tribuna, a atitude “incoerente” e de “falta de respeito com o parlamento” por parte do líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB), que descumpriu acordo feito entre os deputados na terça-feira e hoje (15/7) para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto não foi votado nessa quarta-feira (15) devido ao impasse.

Zeca Viana já havia anunciado que pediria vista ao projeto em plenário pelo acordo quebrado. A sessão foi suspensa por cerca de uma hora por volta das 19h dessa quarta-feira para se chegar a um acordo de votação de projetos. O líder do governo vai se reunir na manhã dessa quinta-feira (16/7) com técnicos do Executivo para tirar dúvidas sobre emendas polêmicas. A previsão feita pelo presidente Guilherme Maluf (PSDB) é que a LDO seja votada à tarde.

“O líder do governou tomou atitude incoerente com o que tínhamos encaminhado de votar a LDO ontem e hoje. Uma atitude ruim com esta Casa. Vem uma ordem do governo na Comissão de Orçamento. Pra mim, um desrespeito ao parlamento”, reclamou Zeca Viana da tribuna.

Uma condução errada de votação de emendas dos deputados na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária fez o deputado José Carlos do Pátio (SDD) pedir vistas ao projeto antes da sessão noturna, durante reunião na comissão, que demorou cerca de três horas na tarde dessa quarta-feira. Ele tem 48 horas para devolução da proposta, embora possa devolvê-lo antes para apreciação do plenário. Sem votar, a LDO, os parlamentares, regimentalmente, não entram em recesso.

O deputado Zeca Viana chegou a ironizar que se é para os deputados ficarem a mercê do que quer o Executivo, sem debates aprofundados das propostas, é melhor que o poder legislativo entregue todo o orçamento anual para o governo. “Vamos pegar e não economizar R$ 30 milhões. Vamos fechar as portas e devolver o orçamento de R$ 400 milhões. Não justifica ter um parlamento que seja mandado pelo governo”, argumentou.

“O que o líder do governo está fazendo é vergonhoso. Então, peço que tenhamos harmonia. Vamos debater o projeto. Agora, não podemos passar constrangimento que estamos passando. Eu me sinto diminuído”, insistiu Zeca Viana.

O deputado Emanuel Pinheiro (PR), da tribuna também, alertou que pode ir à justiça para barrar a tramitação e votação da LDO devido, segundo seu argumento, “descumprimento sucessivo de acordo” e de “se não se cumprir todos os passos do regimento para votar legislação orçamentária”.

DISCÓRDIA

Antes mesmo da sessão noturna da quarta-feira (15), uma tentativa de nova votação de destaques de emendas dos deputados na Comissão de Orçamento provocou criou a discórdia entre parlamentares e o adiamento da votação da LDO ao pedido de vista do deputado Zé do Pátio (SD).

O fato ocorreu após o presidente José Domingos Fraga (PSD) encaminhar e realizar a votação do relatório do deputado Silvano Amaral (PMDB) na comissão, quanto ao mérito, aprovado por 3 a 2, com 57 emendas aprovadas e 19 reprovadas, das 76 avalizadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele encaminhou a votação de destaques de forma em bloco ou individualmente. Venceu a votação em bloco.

Foi quando o deputado Wagner Ramos (PR) sugeriu a apreciação e votação por destaques de 13 emendas que já haviam sido reprovadas na CCJ e outras contempladas na Comissão de Orçamento.

O líder do governo Wilson Santos alertou que caso fosse a LDO poderia ficar desfigurada e o governador Pedro Taques vetar o que fosse aprovado com as mudanças sugeridas de reavaliação de emendas dos deputados, POR Jonas da Silva/Assessoria

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