• 28 de fevereiro de 2021

Xenofobia e racismo são crimes são passíveis de punição pela constituição brasileira; jurista explica leis brasileiras e fala de decreto recente

Antônia Fontenelle foi indiciada por racismo e xenofobia pela Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) devido a ofensas contra a atriz Giselle Itié, nascida no México. O fato aconteceu após a atriz afirmar que sofreu assédio de um diretor de novelas quando tinha 23 anos, e Fontenelle se ofendeu por saber que Itié trabalhou com seu ex-marido, Marcos Paulo, em uma novela na mesma época. “Volte para o seu país, é o melhor que você faz”, disse Fontenelle em suas redes sociais.Giselle Itié entrou com um processo contra a atriz, e Fontenelle precisou prestar depoimento na Decradi.

De acordo com Ivana David, juíza substituta do TJSP, a xenofobia é um crime que rejeita qualquer tipo de alteridade. “Na lição de Cecília De La Garza, xenofobia ‘provém do conceito grego composto por xenos (‘estrangeiro’) e phóbos (‘medo’)’, e se trata de uma ideologia que consiste na rejeição das identidades culturais que são diferentes da própria.
Assim, trata-se de expressa discriminação que se baseia em preconceitos históricos, religiosos, culturais e nacionais. Desta feita, o xenófobo acredita possuir algum tipo de superioridade em razão de suas origens. Por outro vértice, o racista discrimina em razão de um fator biológico (cor de pele). Depreende-se que o xenófobo extrapola o racista, pois além do fator biológico, discrimina todos aqueles que também não são do mesmo povo e/ou mesmas origens culturais”.
Em território brasileiro, a Lei 9459, de 13 de maio de 1997 protege a vítima de xenofobia, garantindo que “serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Em adendo, em fevereiro de 2021 o Congresso Nacional promulgou por decreto a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, aprovada em 2013 na Guatemala, com apoio do Brasil, durante encontro da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Por se tratar de um decreto, o texto do tratado será submetido ao presidente da república Jair Messias Bolsonaro para começar o processo de reconhecimento definitivo da adesão do país ao compromisso internacional. Com a aprovação federal, a convenção estará vigente em nível constitucional em território brasileiro.

“O Brasil, via Congresso Nacional, promulgou a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Descriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, aprovada em 2013 na Guatemala com o apoio do Brasil. Com a possível ratificação do presidente da república, o país terá que adotar políticas de prevenção desse tipo de criminalidade, um grande avanço para uma constitucionalidade baseada apenas na punição e não na prevenção”, explica Ivana David.

*Ivana David
Juíza Subs em 2o Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Especialista em Teoria da Prova no Processo Penal. Ingressou na Magistratura Bandeirante em 1990, atualmente integra a 4ª Câmara de Direito Criminal e a 12ª Câmara Criminal Extraordinária. É integrante do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro à distância (PNLD-EAD) do Min da Justiça e Segurança Pública.
Membro da Comissão de Direito Penal e Processual Penal do Tribunal de Justiça de SP, da Comissão de Discussão da Nova Lei de Execução Penal da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo, bem como da Comissão de Direito Digital e Compliance da Ordem dos Advogados do Brasil, da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Publicou diversos artigos sobre Lei Anticrime, Prisão Preventiva no Processo Penal, monitoramento eletrônico de presos, Fake News, Meios de obtenção de prova nos Crimes Digitais. Investigação Criminal por meio Tecnológicos e participou da publicação dos Livros: Direito Administrativo Sancionador – As Garantias Constitucionais do Direito Administrativo Sancionador; Leis Penais Comentadas – Vols. I e II e Combate à Violência Contra a Mulher – A legalidade da medida Protetiva de Urgência na Lei Maria da Penha Por decisão Justificada do Delegado de Polícia. Crime Organizado na Lei Anticrime e Participou de diversos congressos e seminários, além de ministrar Palestras sobre Crime Organizado e Organização Criminosa, Direito Digital, Lei de Execução Penal, e aspectos da Bioética. Em 2018 ministrou palestras sobre o “Crime Organizado, Organizações Criminosas e a Autuação da Polícia Judiciária”; “Reforma no Sistema de Segurança Pública e Justiça Criminal – Desmilitarização, Ciclo Completo e Unificação das Polícias Civis e Militares”, no Congresso Jurídico da Associação Nacional dos delegados de Polícia Judiciária; “Prevenção e Combate ao Tráfico de Drogas”, no Fórum Nacional da Inteligência Aplicada para Combate à Criminalidade e “Homicídio e Roubo Seguido de Morte – latrocínio e Homicídio por Conflitividade Intrafamiliar”, no Fórum Internacional de Segurança Humana na América Latina – ILANUD/ONU. Professora do Insper e do MeuCurso, curso preparatório para carreiras jurídicas.

 

Por: Isabela Sarmento/Foto: Reprodução

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