Wilson Santos e mais 4 se tornam réus na Justiça Federal em ação do Rodoanel

15/08/206 – O deputado estadual e candidato à Prefeitura de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), se tornou réu em ação que apura possíveis atos de improbidade administrativa na execução das obras do Rodoanel. Segundo a denúncia, formulada pelo Ministério Público Federal, Cuiabá teria promovido a licitação sem a devida cobertura orçamentária, apenas para escolher previamente a empreiteira que executaria as obras e desmotivar outras potenciais interessadas no certame.

Conforme relatório da Controladoria da União, além da falta de dotação orçamentária, foram encontradas outras irregularidades como o pagamento de serviços não executados; destinação indevida de R$ 1,5 milhão para trabalhos de gestão ambiental, além de sobrepreço de R$ 4,8 milhões.

A decisão foi proferida pelo juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, na quarta (10). A ação civil de improbidade administrativa tramita na 8ª Vara Federal desde novembro de 2014. O caso também tramita na esfera estadual. Além de Wilson, também passaram a ser réus as empresas Conspavi Construção e Participação Ltda, Três Irmãos Engenharia Ltda, bem como Enedino Antunes Soares e Orozimbo José Guerra Neto.

 Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos teria promovido a licitação sem a devida cobertura orçamentária

Em janeiro de 2015, o juiz federal Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza decretou o bloqueio na ordem de R$ 22 milhões dos bens do ex-prefeito da Capital e dos ex-secretários de Infraestrutura de Cuiabá Adelson Gil do Amaral e Josué de Souza Junior, das empresas Conspavi Construção e Participação Ltda. e Três Irmãos Engenharia Ltda, além de Manoel Avalone e Luis Francisco Felix. Quanto a isso, a magistrada revogou a indisponibilidade de bens em relação a Marcelo, Luis Francisco, Anderson Gil e Josué.

Raphael Cazelli reconheceu a ocorrência da prescrição em relação a Adilson Moreira Da Silva, Josué, José Antônio Rosa, Anderson Gil, Ryta De Cássia Pereira Duarte e Wânia Cristina Nunes da Conceição, declarando extinto o processo com resolução do mérito em relação a essas pessoas. Além disso, extinguiu o processo sem resolução do mérito em relação aos réus Marcelo Avalone e Luis Francisco Felix.

Na decisão, o juiz federal determinou a citação dos réus para apresentar contestação no prazo de 30 dias. “No mesmo ato intimem-nos para que indiquem fundamentadamente as provas que ainda pretendem produzir arrolando testemunhas apresentando quesitos e indicando assistentes técnicos”.

Rodoanel

O anel viário teve início em 2006, mas acabou sendo paralisada devido a suspeita de rombo de R$ 9 milhões. Do total de 52 km de asfalto, apenas 8 km foram concluídos. A expectativa era de que, com a construção do Rodoanel, o tráfego pesado e intenso das rodovias fosse desviado da região central das cidades de Cuiabá e Várzea Grande, permitindo a redução do tempo de viagem, de custos de manutenção e operação dos veículos, além de proporcionar condições satisfatórias à segurança dos motoristas e pedestres.

Outro lado

Em nota, a assessoria de Wilson esclarece que o processo ainda está em andamento. “Iremos solicitar a realização de perícia para apurar as medições e comprovar que não foi cometida nenhuma irregularidade no procedimento licitatório e nem na liberação de pagamentos para a realização da obra. O deputado Wilson Santos afirma novamente que provará que não houve nenhum prejuízo ao erário”.

“Há uma diferença na medição do exército, que deixou de medir trechos que não estavam pavimentados, mas que tinham serviços de drenagem já realizados. Eu tenho plena convicção que não houve danos ao erário”, disse o deputado.

 

Por; Eduarda Fernandes

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