“Votação da RGA foi realizada de forma democrática e transparente”, afirma Maluf

30/06/2016 – O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que todo o processo de discussão e votação referente ao pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Poder Executivo foi conduzido de forma democrática e transparente.

Após emissão de parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, o substitutivo integral encaminhado pelo Governo do Estado foi aprovado por 13 votos a 9 na sessão vespertina desta quarta-feira (29).

“Desde o início, a Assembleia Legislativa se colocou à disposição para ouvir os servidores e dialogar com ambos os lados, na tentativa de encontrar uma proposta que fosse boa para todos. Além disso, fizemos questão de que todas as sessões fossem realizadas com a presença dos servidores nas galerias, garantindo total transparência às ações do Legislativo”, afirmou, ao final da sessão.

A proposta aprovada pelos deputados estaduais prevê o pagamento de 7,36% dos 11,28% reivindicado pelos servidores, sendo 2% pago em setembro deste ano, sob o subsídio de maio; 2,68% em janeiro de 2017, sob o subsídio de setembro de 2016; e 2,68% em abril de 2017, sob o subsídio de janeiro de 2017. A diferença será paga em duas parcelas, em junho e setembro de 2017, caso o Estado se enquadre no limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Diante da crise econômica enfrentada pelo estado de Mato Grosso e por todo o país, Guilherme Maluf considerou positivo o resultado da votação.

“Todos nós queríamos dar os 11,28% aos servidores, mas no momento isso é impossível. O resultado de hoje não foi o ideal, mas fizemos tudo o que pudemos e cumprimos o nosso papel. Todos os deputados, tanto de situação quanto de oposição, fizeram sua parte ao se pronunciar sobre o projeto e apresentar sugestões. Como resultado, conseguimos elevar a proposta iniciar do Governo, de 6% para 7,36%”, ponderou.

Maluf garantiu ainda que a Casa estará sempre de portas abertas a todos os cidadãos mato-grossenses.

“Continuaremos recebendo os servidores e todos aqueles que precisarem do apoio dos deputados estaduais, pois esse é o nosso papel”, declarou.

Pauta liberada

Com a votação do projeto de lei da RGA, a Assembleia Legislativa dará continuidade à aprovação de outros projetos, como a Reforma Administrativa do Poder Executivo, que ainda não chegou na Casa, o novo Fethab e o estatuto das micro e pequenas empresas.

Redação JA/ Por Renata Neves/ Foto Secom AL

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