Vice-presidente aborda igualdade de salários entre homens e mulheres na ESAMT

A vice-presidente da OABMT, Cláudia Aquino de Oliveira, fez uma breve palestra na sede da Escola Superior de Advocacia (ESAMT) durante o lançamento da campanha “Trabalho igual. Salário Igual”, promovida pela BPW Cuiabá em parceria com a OABMT Mulher e as Comissões de Direito da Mulher e de Direito do Trabalho.

A advogada fez um histórico das relações de trabalho, enfatizando que “a industrialização foi o marco do surgimento do direito do trabalho. Nesta fase, iniciou-se a divisão sexual do trabalho, sendo que as mulheres enfrentam duplo preconceito: o biológico e o social. O trabalho feminino era visto como inferior ao masculino, portanto, de menor valor”.

De acordo com Cláudia Aquino, as relações de trabalho eram regidas pelas ideias liberais, ou seja, salário baixo, jornada de trabalho até 18 horas e nenhuma proteção aos acidentados. “Estudos ‘científicos’ realizados à época concluíram que o trabalho feminino era inferior ao masculino. A primeira norma de proteção surge no Estado de São Paulo, que proibiu o trabalho de mulheres em estabelecimentos industriais no último mês de gravidez e no primeiro puerpério. Na esfera federal, facultava às mulheres, empregadas em estabelecimentos industriais e comerciais, descanso de 30 dias antes e outros 30 dias após o parto”.

Na avaliação da vice-presidente da Ordem, “hoje há mulheres muito mais capacitadas do que homens para exercer diversas funções. Além disso, todas as convenções da Organização Internacional do Trabalho, desde sua origem, têm como intuito promover a igualdade de condições de trabalho em todo o planeta como forma de diminuir as diferenças socioeconômicas existentes no mundo”.

Cláudia Aquino acrescentou que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) surgiu com o propósito de proteger os trabalhadores, sendo que o Capítulo III do Título III prevê a proteção do trabalho da mulher. “A Constituição Federal de 1934 inovou ao assegurar a isonomia salarial entre homens e mulheres. Porém, a Carta de 1937 não repetiu essa garantia em seu texto e, dessa maneira, abriu a possibilidade de que mulheres viessem a receber salários inferiores àqueles pagos aos homens. Para se ter uma ideia, o Decreto-Lei nº 2548/40 permitia que à mulher empregada fosse pago 10% menos do valor fixado para o salário mínimo. Já a Carta de 1967 inovou ao proibir critérios de admissão diferentes por motivo de sexo, cor, estado civil, além de assegurar aposentadoria à mulher trabalhadora aos 30 anos de serviço com salário integral. Em relação à Constituição Federal de 1988 primou por assegurar a igualdade entre homens e mulheres, apenas diferenciando onde a desigualdade se faz patente, como é o caso da maternidade. Além disso, três incisos constantes do artigo 7º e uma alínea dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias tratam especificamente do trabalho da mulher nos temas: licença maternidade, estabilidade à gestante, proteção do mercado de trabalho da mulher e proibição de diferenças de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo”.

Para a vice-presidente da Seccional, a cultura da mulher ganhar menos que o homem é antiga. “Hoje estamos vivenciando momentos de transformação. A igualdade de salários entre homens e mulheres já está na Constituição Federal e na CLT. O que precisamos, efetivamente, é descobrir mecanismos para fazer cumprir a lei. Se no jogo de forças do mercado de trabalho elas perdem, essa derrota é de todos, de toda a sociedade. Precisamos de mulheres para que o mundo continue a se desenvolver”, finalizou.

Campanha

A campanha visa conscientização da população para o problema e o compartilhamento de informação para engajamento da população. O evento iniciou na Alemanha com a Federação BPW Alemã em 2008 e atualmente acontece em mais de 10 países, com atividades voltadas para chamar à atenção do governo, da sociedade e dos empregadores, para por fim a discriminação contra as mulheres.

Entre as ações promovidas estão: combater à desigualdade de salários; impedir a diminuição do salário; exigir que mulheres melhores qualificadas tenham oportunidade de assumirem postos de comando e ganhem igual aos homens nas mesmas condições; impedir que mulheres sejam submetidas aos estereótipos de gênero.

Estatísticas

A defensora pública e presidente do Conselho Estadual de Direitos da Mulher, Rosana Leite, informou que as mulheres mato-grossenses possuem 73,8% de ganhos menores em relação aos homens. Segundo ela, somente no ano de 2011, Mato Grosso tinha 124 mil pessoas desempregadas, sendo 75 mil mulheres. “O que nos falta? Também um pouco de solidariedade feminina, pois as mulheres devem dar mais atenção às trabalhadoras. Se estão ganhando menos é porque algo está errado. Vamos fazer de Mato Grosso um Estado realmente de transformação. É preciso valorizar a mulher, é preciso criar creches para que possam deixar seus filhos e ingressar no mercado de trabalho. Mas isso somente será possível se também conseguirmos contar com o apoio do poder público”, ressaltou.

Projeto de Lei

A ex-senadora Serys Slhessarenko esteve presente no lançamento da campanha e disse que contribuirá no que for necessário para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres. Segundo a ex-parlamentar, há um projeto de lei de sua autoria sobre o assunto estagnado no Congresso Nacional. “Ele já está parado há anos, totalmente desarticulado. Precisamos fazer com ele entre na pauta de julgamento o quanto antes. Ainda tenho alguns colegas que podem verificar ‘em que pé’ está esse projeto. Vou entrar em contato com eles e, assim que tiver uma resposta, compartilho com vocês”, resumiu.

Assessoria de Imprensa OAB/MT

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