• 8 de março de 2021

VG convoca entidades para receber recursos

17/03/2015 – A Comarca de Várzea Grande disponibilizou o edital de convocação para as entidades interessadas em obter recursos oriundos de prestações pecuniárias. O Edital nº 1/2015 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico n.º 9497, desta segunda-feira (16 de março), e foi assinado pela juíza Anglizey Solivan de Oliveira, diretora do foro em substituição legal.

No documento, instituições públicas e privadas com finalidade social, sediadas em Várzea Grande, são convidadas a participar do cadastro e habilitação com vistas a obter recursos financeiros oriundos das prestações pecuniárias, das composições civis, das transações penais e suspensão condicional dos processos realizados nas Varas Especializadas da Fazenda Pública, da Infância e Juventude ou no Juizado Criminal.

Conforme o edital, podem concorrer entidades jurídicas públicas ou privadas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, que possuam pelo menos um ano de funcionamento, que tenham sede própria na comarca, e que desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltadas para a criança e adolescente.

Também podem concorrer as entidades que atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei, que trabalhem diretamente no atendimento ou tratamento aos usuários e apresentem projetos compatíveis com os requisitos do edital.

O prazo para as instituições públicas e/ou privadas com finalidade social para cadastrar será de 30 dias, a partir da publicação do edital. O cadastro deverá ser enviado por meio eletrônico no e-mail da Diretoria do Foro da Comarca de Várzea Grande (varzea.grande@tjmt.jus.br).

Clique aqui e confira o edital completo, com todas as regras estabelecidas pela unidade judiciária.

O contato com a comarca também pode ser feito através do telefone: (65) 3688-8485. Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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