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Decisão do STF deve atingir 3,4 mil patentes da área farmacêutica

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o alcance da inconstitucionalidade do dispositivo da Lei de Patentes, que permitia a extensão do prazo de exclusividade, quando houvesse demora para análise da autorização. Segundo o ministro Dias…

Fachin rejeita pedido da PF de investigar Dias Toffoli

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira pedido da Polícia Federal para que a corte abrisse um inquérito contra o ministro Dias Toffoli após ter sido acusado, em delação premiada…

Delegado prende advogado dentro da delegacia para proibi-lo de defender seu cliente

Delegado é acusado de forjar fatos para prender em flagrante Advogado que foi chamado para defender um cliente, caso ocorreu em São Paulo. Corregedoria da Policia já foi acionada. O advogado Elder que milita na…

A pedido da OAB-MT, TJMT determina prefeitura de Cuiabá vacinar todos presos da capital

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que a prefeitura de Cuiabá vacine, prioritariamente, os presos lotados nas unidades da capital. A decisão liminar é resultado de uma ação movida pela OAB (Ordem dos…