• 28 de novembro de 2021

Vendedor deve pagar R$ 4 mil por “perturbar” vizinha

21/03/2015 – O vendedor M.A.B, que reside em Água Boa (730 Km de Cuiabá), foi condenado a pagar indenização de R$ 4 mil para a sua vizinha K.S.N, por perturbá-la com som em volume excessivo durante as festas que promovia durante a madrugada.

A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-MT), que negou recurso do vendedor contra a condenação proferida em primeira instância pelo juiz Douglas Bernardes Romão.

Segundo consta nos autos, o vendedor tirava o sossego de K.S.N durante a noite, como também de outros vizinhos, alguns com filhos recém-nascidos, em razão das festas com o “som ligado em alto volume”.

A vizinha afirmou que tentou conversar amigavelmente com M.A.B para resolver a situação, mas não teve sucesso e recebeu até ameaças, o que a motivou a registrar diversos Boletins de Ocorrência contra ele e promover um abaixo-assinado entre a vizinhança.

Por sua vez, o vendedor ficava indiferente às constantes reclamações dos vizinhos e não se preocupava quando policiais militares eram acionados para conter o barulho das festas.

Em depoimento, o vendedor alegou que não cometeu exageros e que K.S.N reclamava do barulho até das vozes de pessoas conversando, fator que gerava os conflitos.

“Que ela que falou pro depoente desligar o som chamando-o de corno f… da p… e aí o depoente teve o retorno de palavras. Que a chamou de desgraçada, mas ela o chamou de corno filho de uma égua. Que essas festas são sempre aos finais de semana quando o requerido está aqui. Que às vezes pode ser que se faça de quinta, sexta”, diz trecho do depoimento.

Um dos vizinhos, no entanto, refutou o vendedor e confirmou à Justiça que havia excessos nas festas.

“E novamente frisa que assim que seu nenenzinho nasceu, algumas vezes seu neném foi acordado várias vezes por causa do som do M.A.B. Que várias vezes sua esposa ficou indignada. Que algumas vezes incomodou sim. (…) Que não vai falar que foi induzido a assinar esse abaixo assinado, que não foi coagido em nenhuma ocasião, que assinou de livre e espontânea vontade (…)”, afirmou o vizinho.

Recurso negado

No recurso, o vendedor M.A.B argumentou que ele a vizinha K.S.N haviam feito um acordo de boa convivência e que não haviam provas de que ele tenha ultrapassado os limites de volume estabelecidos “[fusion_builder_container hundred_percent=”yes” overflow=”visible”][fusion_builder_row][fusion_builder_column type=”1_1″ background_position=”left top” background_color=”” border_size=”” border_color=”” border_style=”solid” spacing=”yes” background_image=”” background_repeat=”no-repeat” padding=”” margin_top=”0px” margin_bottom=”0px” class=”” id=”” animation_type=”” animation_speed=”0.3″ animation_direction=”left” hide_on_mobile=”no” center_content=”no” min_height=”none”][…] restou devidamente comprovado que seus atos, consistentes em festas com som em alto volume, interferiram de forma prejudicial no prédio vizinho, retirando a paz e sossego da apelante, e impedindo uma convivência harmônica e social” pela lei do município.

Já a desembargadora que relatou o caso, Marilsen Addario, citou o Código Civil para explicar que o vendedor não poderia exercer seu direito de forma a “prejudicar a segurança, o sossego e a saúde dos que habitam o prédio vizinho”.

“Na hipótese dos autos, a despeito dos argumentos do apelante, restou devidamente comprovado que seus atos, consistentes em festas com som em alto volume, interferiram de forma prejudicial no prédio vizinho, retirando a paz e sossego da apelante, e impedindo uma convivência harmônica e social”, pontuou.

Ela trouxe em seu voto o depoimento do próprio vendedor, que admitiu que realizava reuniões com som automotivo e bebidas, tendo passado a utilizar apenas o som mecânico em razão das reclamações da vizinhança.

“Aliás, possível constatar que pelas declarações do apelante, que tamanho foi o incômodo provocado pelo barulho do som alto, que as partes se exaltaram a ponto de trocarem xingamentos, tendo sido registrado vários boletins de ocorrência pela recorrida e inclusive iniciado procedimento perante a justiça criminal (fls. 21/22 e 56/64), o que evidencia, sem sombra de dúvida, a conduta ilícita do apelante e os prejuízos suportados pela apelada”, proferiu, ao negar o recurso.

O voto de Marilsen Addario foi acompanhado, de forma unânime, pelos desembargadores Sebastião de Moraes e Sebastião Farias. Caso o vendedor volte a perturbar a vizinhança, deverá pagar multa de R$ 1 mil.[/fusion_builder_column][/fusion_builder_row][/fusion_builder_container]

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