TST muda Regimento Interno para se adequar ao CPC/2015 e à nova CLT

27/11/2017 – O novo texto do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho foi alterado para incluir mudanças trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que vigora desde 11 de novembro. A mudança foi aprovada pelo Pleno da corte no último dia 20.

A versão final do texto não tem data para ser divulgada porque ainda será consolidada pela Comissão de Regimento Interno, presidida pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Também integram o grupo os ministros Alberto Bresciani Pereira e José Roberto Freire Pimenta.

O presidente do tribunal, ministro Ives Gandra Martins Filho, destacou que as alterações promovidas no Regimento Interno foram definidas após debates envolvendo todos os membros do TST.

“O resultado vai orientar não só os ministros quanto aos procedimentos internos dos processos no TST, mas toda a comunidade jurídica, orientando como ingressar com os recursos, com as ações originárias e como proceder dentro do Tribunal”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

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