TSE divulga prestação de contas parcial de candidatos e partidos

15/09/2016 – Já estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as informações relativas à prestação de contas parcial de partidos políticos e candidatos que concorrem aos cargos de prefeito e vereador nas eleições deste ano, em cumprimento ao que dispõe a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, artigo 28, parágrafo 4º, inciso II). Do total, 87,9% dos candidatos enviaram as informações; em relação aos partidos, o percentual foi de 48,05%.

A não apresentação da prestação de contas no prazo fixado em lei ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos pode caracterizar infração grave, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas final. As informações da prestação parcial de contas estão agrupadas na página de cada candidato no DivulgacandContas.

Os dados foram enviados ao TSE, entre os dias 9 e 13 deste mês, por meio de relatórios discriminados das transferências do Fundo Partidário, dos recursos em dinheiro e dos estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanha eleitoral e dos gastos realizados, abrangendo o período do início da campanha (16 de agosto) até o dia 8 de setembro.

Com a Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165/2015), partidos, coligações e candidatos passaram a ser obrigados a informar à Justiça Eleitoral o recebimento de doações em dinheiro em até 72 horas contadas do seu recebimento. Já os relatórios discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados, devem ser enviados em dois momentos: até 13 de setembro (prestação parcial) e 30 dias após o pleito (prestação final).

Os relatórios financeiros da prestação de contas parcial de campanha deverão ser encaminhados exclusivamente em meio eletrônico e deverão indicar nome e CPF da pessoa física doadora ou o CNPJ dos partidos ou dos candidatos doadores. Também é preciso identificar os gastos realizados, com detalhamento dos fornecedores.

 

Tabela por UF

ESPERADOENTREGUE% EntreguePrefeitoVereador

UF

ESPERADO

ENTREGUE

% Entregue

ESPERADO

ENTREGUE

% Entregue

AC

2.226

1.813

81,447%

79

60

75,949%

2.147

1.753

81,649%

AL

6.947

6.069

87,361%

313

276

88,179%

6.634

5.793

87,323%

AM

9.278

7.619

82,119%

256

216

84,375%

9.022

7.403

82,055%

AP

1.799

1.469

81,656%

73

61

83,562%

1.726

1.408

81,576%

BA

35.518

30.847

86,849%

1.246

1.106

88,764%

34.272

29.741

86,779%

CE

14.357

12.737

88,716%

520

476

91,538%

13.837

12.261

88,610%

ES

10.176

8.646

84,965%

271

243

89,668%

9.905

8.403

84,836%

GO

20.499

18.089

88,243%

698

616

88,252%

19.801

17.473

88,243%

MA

17.838

15.276

85,637%

701

607

86,591%

17.137

14.669

85,598%

MG

76.212

68.027

89,260%

2.448

2.208

90,196%

73.764

65.819

89,229%

MS

7.153

6.560

91,710%

231

209

90,476%

6.922

6.351

91,751%

MT

10.005

8.928

89,235%

386

347

89,896%

9.619

8.581

89,209%

PA

20.070

17.411

86,751%

553

475

85,895%

19.517

16.936

86,776%

PB

11.428

9.957

87,128%

566

508

89,753%

10.862

9.449

86,991%

PE

18.492

15.645

84,604%

588

501

85,204%

17.904

15.144

84,584%

PI

9.625

8.652

89,891%

565

511

90,442%

9.060

8.141

89,857%

PR

30.229

26.986

89,272%

1.098

990

90,164%

29.131

25.996

89,238%

RJ

21.819

18.060

82,772%

431

374

86,775%

21.388

17.686

82,691%

RN

8.661

7.646

88,281%

452

407

90,044%

8.209

7.239

88,184%

RO

4.520

3.927

86,881%

156

140

89,744%

4.364

3.787

86,778%

RR

1.707

1.442

84,476%

79

70

88,608%

1.628

1.372

84,275%

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