Tribunal anula indiciamento de procurador do Estado

15/05/2015 – O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) anulou o indiciamento do procurador do Estado Dilmar Portilho Meira, investigado como integrante do suposto esquema descoberto na operação “Cartas Marcadas”.

A decisão, unânime, foi proferida na tarde desta quinta-feira (14) e atendeu pedido contido em Habeas Corpus impetrado pela defesa do procurador.

A operação, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), acusa políticos e servidores de emissão de cartas de crédito fraudulentas e supervalorizadas, que teria causado um rombo de R$ 398 milhões aos cofres do Estado.

No Habeas Corpus, a defesa de Dilmar Portilho Meira alegou que, no ano passado, o TJ-MT anulou o indiciamento de outros dois procuradores de Estado denunciados: Dorgival Veras de Carvalho e Gerson Valério Pouso.

A anulação ocorreu em razão de os procuradores terem sido denunciados em 1ª Instância, junto com os outros réus, sendo que deveriam ter sido investigados no âmbito do TJ-MT, em razão do foro privilegiado.

Assim, para a defesa, os efeitos da anulação do indiciamento deveriam ser estendidos a Dilmar Portilho Meira, já que ele também possui foro por prerrogativa de função.

O relator do HC, desembargador Pedro Sakamoto, acatou a tese da defesa.

“Considerando que o Tribunal Pleno dessa Corte decidiu pela anulação do indiciamento em caso semelhante, tal decisum deve ser estendido ao paciente”, votou Sakamoto.

Outra ação

Apesar de não mais responder à investigação penal, o procurador ainda responde a uma ação na esfera cível, pelos mesmos fatos.

Além dele e dos procuradores Dorgival Carvalho e Gerson Pouso, foram alvos do MPE na ação cível o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), o ex-secretário de Fazenda, Éder de Moraes, o presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso (SAAFEMT), João Vicente Picorelli, o advogado Ocimar Carneiro Campos.

Também são apontados como membros do esquema Anglisey Volcov, Rogério Silveira, Enelson Alessandro Nonato e José Constantino Chocair Júnior.

O esquema

O suposto esquema foi descoberto pela Polícia Fazendária após a deflagração da Operação Cartas Marcadas, em 2011.

De acordo com o MPE, o grupo teria se aproveitado de um processo judicial trabalhista de mais de 300 Agentes de Administração Fazendária (AAF) para praticar a fraude.

O deputado de Gilmar Fabris é acusado de utilizar-se de influência política para convencer o então chefe do Poder Executivo Estadual, Blairo Maggi (PR), a considerar como vantajosa a realização de negociação extrajudicial com os representantes Saafe, que culminou na emissão de cartas de crédito indevidas e supervalorizadas.

Na época, estava prevista a emissão de duas certidões de créditos aos servidores, mas foram emitidas sete, sendo que apenas três eram de conhecimento dos servidores.

As outras quatro cartas acabaram sendo retiradas junto à Secretaria de Estado da Administração (SAD) por representantes legais constituídos pela categoria, sem o conhecimento dos agentes.

O MPE aponta ainda indícios que demonstram a participação individualizada de todos os envolvidos no suposto esquema.POR MIDIAJUR

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