TJMT tem representante em Fórum de Conciliação

24/12/2014 – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso teve um de seus magistrados escolhidos para ser membro do recém criado Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), instalado durante o Encontro Nacional de Núcleos e Centrais de Conciliação, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O objetivo do Fórum é unificar os entendimentos relativos à conciliação.

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, juiz Hildebrando da Costa Marques, foi eleito vice-presidente do Fonamec. A escolha do magistrado deve-se ao excelente trabalho realizado pelo Tribunal de Justiça na instalação dos Centros Judiciários nas comarcas do Estado e que foi apresentado como um case de sucesso durante o evento.

O magistrado fez uma apresentação para os participantes do encontro mostrando como o Poder Judiciário de Mato Grosso conseguiu cumprir, antes do prazo, as determinações da Resolução 125/2010 do CNJ, que estabeleceu normas e prazos para instalação de núcleos e centros judiciários por parte dos tribunais de Justiça do país.

Conforme ele, pela resolução Mato Grosso teria que instalar, até 2017, núcleos e centros judiciários em todas as comarcas de entrância especial, terceira e segunda entrância, o que totalizaria 33 centros, incluindo a Central de Primeiro Grau de Cuiabá.

Em razão das dificuldades que os tribunais estavam tendo de implantar o número de centros previstos na resolução, o CNJ acabou mudando a redação deste dispositivo, alterando para 2015 o prazo para a instalação dos centros judiciários e somente nas comarcas de entrância especial e terceira entrância. Com isso, a meta de Mato Grosso cairia de 33 para 12 centros judiciários.

“O Tribunal de Justiça do Estado, mesmo com esta nova redação, decidiu manter a primeira meta, com a instalação dos 33 centros. Até agora já foram instalados 28 Centros Judiciários, além da Central de Conciliação de Cuiabá e a Central de Segundo Grau. Só este ano, foram instalados 17 centros. No próximo ano já está confirmado à instalação nas comarcas de Rondonópolis, Poxoréu, Canarana e Pontes e Lacerda. Já foi autorizada também a instalação de mais 10 centros, totalizando 14 em 2015”, diz o juiz.

Mas como a meta foi cumprida e superada antes do prazo estipulado pelo CNJ? O magistrado explica que isso se deve a uma somatória de fatores. Tudo começou com a instalação do Núcleo, que ocorreu meses depois da publicação da resolução (julho de 2011). Logo em seguida foi feito um planejamento detalhado de instalação dos centros, como seria o formato, as normas disciplinando todos os trabalhos, o regimento interno, enfim, tudo foi normatizado antes da implantação.

Outro ponto importante foi à capacitação dos conciliadores para atuar nos centros judiciários. Mato Grosso está entre os únicos três estados da federação que forma instrutores. A primeira turma de conciliadores foi capacitada na Escola dos Servidores por uma equipe do CNJ. Hoje 19 instrutores são habilitados pelo Núcleo – com cursos no CNJ – para formar outros conciliadores e mediadores para atuar no âmbito do Poder Judiciário. “Nós temos completa autonomia para formação do nosso mediador. Só este ano 905 mediadores e conciliadores foram capacitados pelo Núcleo”.

O magistrado diz ainda que a informatização foi também fundamental para concretização do projeto. “Não usamos papel, tudo é eletrônico. Uma decisão importante foi criar o piloto. Tudo foi formatado neste piloto. Primeiro testamos todas as ferramentas, todas as rotinas, quando vimos que estava tudo certo replicamos para as comarcas”, explica o juiz, completando que foi criado também um manual de instalação de centros que está disponível no site do Tribunal. “Tudo foi planejado, por isso nós conseguimos avançar”.

Janã Pinheiro/TJMT

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