> TJMT- Instituições em Querência são convocadas

A Comarca de Querência (a 945 km ao sul de Cuiabá) convoca instituições públicas ou privadas, com finalidade social, para participarem do cadastro e habilitação para receber recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias das penas e medidas alternativas. As disposições estão no Edital n°. 3/2016/DF, divulgado pelo juiz substituto diretor do foro, Fábio Alves Cardoso.

A proposição visa dar apoio financeiro para que as instituições realizem ações e serviços sociais de interesse público, bem como contribuir para o fortalecimento das entidades selecionadas enquanto espaço de promoção do desenvolvimento humano e comunitário.

O prazo das inscrições é de 30 dias a contar da divulgação do edital. As entidades interessadas deverão preencher formulário anexo que consta no edital, apresentar cópia do RG e CPF dos integrantes do quadro de diretores sócios ou administradores, número do CNPJ da entidade e comprovantes de regularidade fiscal. Após a análise de toda documentação, será publicada a relação das entidades que tiverem os cadastros aprovados.

Podem concorrer as instituições que tenham pelo menos um ano de funcionamento e endereço fixo na referida comarca; que desenvolvam atividades continuadas de caráter social nas áreas de assistência social voltadas para a criança e adolescente; atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei, entre outros.

Não se enquadram para concorrer empresas com fins lucrativos; entidades conveniadas com Poder Judiciário; fundações e instituições empresariais; entidades que não possuam um ano de funcionamento; e entidades que não possuam sede própria na comarca.

Clique AQUI para ver o edital e o formulário.

Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do telefone do foro – (66) 3529-2220 ou pelo e-mail querencia@tjmt.jus.br .

Por Mariana Vianna

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