TJ nega pedido para reduzir honorários de R$ 1,2 mi

31/03/2015 – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou recurso interposto pela empresa Todeschini Construções e Terraplanagem Ltda, que pretendia reverter decisão que elevou de R$ 30 mil para R$ 1,2 milhão os honorários dos advogados Cleidi Rosangela Heltzel e Helcio Correa Gomes.

Os advogados defendem o Banco Rural em uma ação de execução de R$ 29 milhões movida contra a empresa e o empresário Wanderley Fachetti Torres, dono da Trimec Construções e Terraplanagem Ltda.

A decisão, proferida pela 1ª Câmara Cível do TJ-MT, foi tomada na última terça-feira (24) e seguiu o voto do desembargador relator Sebastião Barbosa Farias.

Conforme os autos, o Banco Rural conseguiu decisão favorável da juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da Comarca de Várzea Grande, em 2013, para que a empresa Todeschini Construções e Terraplanagem Ltda e o empresário Wanderley Torres pagassem uma dívida de R$ 29,2 milhões.

No entanto, a magistrada fixou os honorários dos advogados em R$ 30 mil, valor correspondente a 0,1% do valor da causa.

Em recurso ao TJ-MT, o Banco Rural conseguiu que os honorários fossem elevados para R$ 1,2 milhão, em fevereiro deste ano.

No entanto, a Todeschini e Wanderley Torres questionaram a decisão. Eles alegaram que o valor arbitrado era “exorbitante” e que a decisão que aumentou o valor teria sido “omissa”. “Portanto, não há que se falar em omissões, quando as questões relevantes foram devidamente enfrentadas e resolvidas, embora com decisão desfavorável aos interesses do embargante”

Valor mantido

O desembargador Sebastião Barbosa Farias não vislumbrou motivos para reformar a decisão.

Segundo o magistrado, a decisão abordou a disputa judicial de forma satisfatória e não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que justifique o recurso.

“Portanto, não há que se falar em omissões, quando as questões relevantes foram devidamente enfrentadas e resolvidas, embora com decisão desfavorável aos interesses do embargante”, explicou.

Sebastião Barbosa ainda afirmou que não há necessidade de examinar todas as teses defendidas pelas partes, desde que se “fundamente a decisão de forma clara, objetiva e de acordo com a legislação de regência”.

O voto de Sebastião Barbosa foi acompanhado, de forma unânime, pelos desembargadores Dirceu dos Santos e Adilson Polegato.POR MIDIAJUR-FOTO DIVULGAÇÃO

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