TJ-MT mantém Trimec e Wanderley Torres inscritos no Serasa

19/01/2015 – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a empresa Trimec Construções e Terraplanagem Ltda e seu proprietário, o empresário Wanderley Torres, com seus respectivos nomes inscritos nos órgãos de proteção ao crédito como o Serasa, em razão de uma dívida de R$ 29,2 milhões com o Banco Rural S/A.

A decisão, publicada nesta segunda-feira (19), é da 2ª Câmara Cível do TJ-MT, que manteve a própria decisão datada de outubro do ano passado.

Conforme os autos, em 2012 a Trimec foi avalista de uma Cédula de Crédito Bancário no valor de R$ 29,5 milhões, concedida pelo Banco Rural à empresa Todeschini Construções e Terraplanagem Ltda. As parcelas da dívida venceriam em fevereiro de 2013.

Como a Todeschini não quitou o empréstimo, o Banco Rural passou a cobrar a dívida da Trimec, atualizada para R$ 29,2 milhões.

Por sua vez, a empresa exigiu que o banco mostrasse os títulos com o valor atual do débito -abatidos os pagamentos realizados pela Todeschini- pois a empresa não havia tirado cópia da cédula.

O Banco Rural não exibiu os documentos e, ainda em 2013, inseriu o nome da Trimec e do empresário Wanderley Torres no Serasa.

A Trimec então ingressou com um pedido liminar para a retirada dos nomes dos órgãos de proteção ao crédito, sendo que recebeu decisão favorável em setembro de 2013.

O juiz da 3ª Vara de Direito Bancário da Capital, Luis Fernando Voto Kirsche, autorizou a retirada dos nomes. No entanto, a empresa teve que deixar um imóvel rural avaliado em R$ 29,6 milhões a título de caução.

Imóvel não idôneo

O Banco Rural recorreu da decisão liminar do juiz Luis Kirsche e pediu que a Trimec e Wanderley Torres continuassem com seus nomes restritos, sob o argumento de que o imóvel rural oferecido como caução não era idôneo.

A princípio, a relatora do caso, desembargadora Clarice Claudino, votou por negar o recurso do banco. Ela havia entendido que o valor do imóvel, de R$ 29,6 milhões, era superior à divida principal e, portanto, poderia ser admitido como caução.

Já a desembargadora Marilsen Addario pediu vistas dos autos e, na sessão posterior, votou por prover o recurso do banco.

Segundo Marilsen, foi verificado que o imóvel rural apresentado como caução, denominado de Fazenda São Pedro, foi adquirido em outubro de 2013, de forma parcelada, e somente após o banco incluir o nome da Trimec e de Wanderley Torres nos órgãos de restrição.

“Assim, além de não ter demonstrado a propriedade do imóvel, a qual se realiza apenas mediante a prova do registro do negócio na respectiva matrícula, observa-se que o bem oferecido em caução “Não fosse o bastante, observa-se da citada escritura pública de compra e venda, que o bem foi adquirido pelos devedores em outubro/2013, pelo valor total de R$700.000,00 (setecentos mil reais), quantia infinitamente inferior à suposta avaliação apresentada pelos devedores, realizada no mesmo mês, de R$29.432.021,29 (vinte e nove milhões quatrocentos e trinta e dois mil vinte um reais e vinte e nove centavos)” sequer havia sido quitado à época da sua oferta, já que a última parcela venceu-se apenas em abril/2014, inexistindo dos autos provas de que tenha sido efetivamente liquidado”, proferiu.

Outro fato que colocaria em xeque a idoneidade do imóvel, conforme a desembargadora, foi a avaliação do área rural apresentada pela Trimec, cujos valores se elevaram em grandes proporções durante curto período de tempo.

“Não fosse o bastante, observa-se da citada escritura pública de compra e venda, que o bem foi adquirido pelos devedores em outubro/2013, pelo valor total de R$700.000,00 (setecentos mil reais), quantia infinitamente inferior à suposta avaliação apresentada pelos devedores, realizada no mesmo mês, de R$29.432.021,29 (vinte e nove milhões quatrocentos e trinta e dois mil vinte um reais e vinte e nove centavos)”, destacou.

“Logo, diante do não preenchimento dos requisitos autorizadores para descaracterização da mora, bem como ausência de idoneidade da caução prestada pelos agravados, de modo a garantir o juízo de execução, a reforma das decisões recorridas, a fim de restabelecer o protesto e permitir a inclusão do nome dos devedores/agravados nos órgãos de proteção ao crédito, é medida que se impõe”, votou.

O voto de Marilsen Addario foi acompanhado de forma unânime pelo juiz convocado Marcio Guedes e pela desembargadora Clarice Claudino, que retificou seu voto em favor da colega.

A Trimec insistiu na tese de que o imóvel rural era idôneo e recorreu desta decisão, que foi novamente negada.

Para a desembargadora Clarice Claudino, além de o imóvel não estar no nome da empresa, a avaliação da fazenda por R$ 29,4 milhões “não se mostra razoável considerando o lapso temporal tão curto para a valorização do bem”. O voto de Clarice Claudino também foi seguido de maneira unânime.

Outro lado

A redação não conseguiu entrar em contato com o empresário Wanderley Torres nem com os advogados da construtora Trimec.

FONTE MIDIAJUR

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