TJ-MT arquiva investigação contra juíza Selma Arruda

24/04/2015 – O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) arquivou investigação instaurada contra a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá, que foi acusada de abuso de poder.

A decisão foi proferida de forma unânime na tarde desta quinta-feira (23).

A representação contra a magistrada foi feita pelo juiz Círio Miotto, aposentado compulsoriamente em dezembro do ano passado, por corrupção.

Conforme o juiz, Selma Arruda teria cometido infração penal ao expedir ofício – com papel timbrado da vara – a um site de notícias da Capital.

No ofício, segundo Miotto, ela teria se valido da condição de juíza para intimidar um jornalista a fornecer a identificação do autor de um comentário feito em uma matéria. No comentário, um internauta que “Eu confirmo o parecer e entendo que realmente não há qualquer prova” assinou como “Xomano” teria a ameaçado.

Todavia, a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Maria Erotides, destacou que não havia qualquer prova do alegado abuso de poder.

Ela então votou por arquivar a investigação, em consonância com o entendimento do Ministério Público Estadual (MPE).

“O procurador-geral de Justiça Paulo Prado, depois de todas as diligências, verificou que não há nenhuma prova do ato delituoso ou prática do crime, e requereu o arquivamento. Eu confirmo o parecer e entendo que realmente não há qualquer prova”, votou ela.

Comentário polêmico

O comentário feito pelo internauta que assinou como “Xômano” chegou a gerar uma representação criminal por parte da magistrada, no intuito de descobrir a real identidade do leitor.

Tal comentário foi publicado em matéria sobre uma decisão da magistrada, que condenou o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro e uma delegada da Polícia Civil por corrupção, em junho de 2013, em um site da capital.

Antes de entrar com a ação contra o leitor, a juíza solicitou via judicial o rastreamento do “IP” (Internet Protocol) para a identificação do internauta. Ela forneceu o site de notícias e a data e horário do comentário (dia 4 de junho de 2013, às 23h57).

Com base no rastreamento do “IP” e nas informações prestadas pela operadora Vivo, a autora do comentário foi identificada. Ela reside no município de Sinop (332 km de Cuiabá) e estuda Arquitetura e Urbanismo.

A ação tramita no Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá e está sob a responsabilidade da juíza Ana Cristina Silva Mendes.

Caso seja condenada, H.P.C pode pegar de três meses a um ano de detenção e multa pelo crime de difamação e de um a seis meses de detenção, ou multa, pelo crime de ameaça.

Veja o comentário supostamente criminoso:

“Fico me perguntando: e possuir empresas de cobrança em 2 cidades de mt [Mato Grosso], com contrato com as empresas do bicheiro João Arcanjo, será que pode ter algum enquadramento criminal? Será que parentes com ilícitos de trafico de entorpecentes lá no RS podem refletir sobre pessoa que nao foi condenada? Puxa, esse crime é mesmo organizado…..ahhhh ia me esquecendo: esses salários duvidosos de agentes da prf e aposentadorias duvidosas. O que dizer sobre isso….bem, nao sendo crime seria o que? Estou com tanta duvida de algumas coisas….veremos mais, porque a casa vai cair logo logo”, disse o(a) leitor(a) que assinou como “Xômano”.POR LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO-MIDIAJUR

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