TJ abre mais 60 vagas para juízes leigos

30/12/2014- Com o objetivo de dar mais celeridade ao trâmite processual, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso abriu mais 60 vagas para credenciamento de juízes leigos. Ao todo são 120 vagas disponibilizadas para atender os juizados especiais cíveis e criminais de 46 comarcas de primeira, segunda e terceira entrância, além da entrância especial. A medida consta na Portaria nº 482/2014 da Presidência (veja aqui).

O vice diretor-geral do TJ, João Ricardo Trevizan, explica que os critérios adotados para a distribuição das vagas levam em consideração os juizados com os maiores números de processo em tramitação e a quantidade de ações novas a cada mês. “Quem ganha com isso é o jurisdicionado, a população, porque vai tornar mais ágil a tramitação do processo nos juizados especiais”, reforça.

O processo de seleção para o credenciamento dos juízes leigos será realizado por cada comarca, conforme o Provimento 22/2014 do Conselho da Magistratura. Os primeiros profissionais foram chamados em 2013. Na oportunidade, o processo seletivo e as contratações foram realizados pelo Tribunal de Justiça.

Entre os deveres do juiz leigo estão fazer até 100 sentenças mensalmente, tomar providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais; manter conduta irrepreensível na vida pública e particular; cumprir com independência, serenidade e exatidão as disposições legais e os atos de ofício etc. O juiz leigo será remunerado por abono variável, de cunho puramente indenizatório, observando-se o teto máximo correspondente a R$ 3.663,02.

Camila Cecílio-TJMT

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