TCE-MT: Ministro do STJ Raúl Araújo revoga cautelar e determina volta dos Conselheiros afastados

Revogo a medida cautelar de afastamento da função decretada e prorrogada nestes autos, ainda em vigor, a qual deixa de vigorar a partir de amanhã, dia 19 de fevereiro de 2021, em relação aos Conselheiros do Tribunal de Contas”, decidiu Raúl Araújo no último dia 18.

Assim revogou nos autos o ministro Raúl Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), todas as medidas cautelares que mantinham afastados quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Nesta decisão, os conselheiros que ainda não haviam retornado ao TCE, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo e Waldir Teis, podem retornar aos seus cargos.

Decisão ocorre após posicionamento da subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo. “Diante do lapso temporal das medidas impostas aos conselheiros do TCE-MT investigados no Inquérito 1194/MT, as medidas cautelares já não se mostram mais necessárias”, orientou o Ministério Público.

A última decisão que concedeu prazo para afastamento ocorreu de forma unânime, em agosto de 2020, no colegiado da Corte Especial do STJ. Os membros do TCE são investigados pela suposta prática de corrupção passiva no exercício da função pública.

A imputação da prática do crime de corrupção passiva se deu em razão de fatos ocorridos em 2014, com o suposto pagamento de propina na aprovação de obras públicas de interesse do executivo estadual.

Impedimentos ao cargo

Apenas José Carlos Novelli poderá retornar imediatamente. O conselheiro Antônio Joaquim tem mais um afastamento, que se encontra na 5ª Vara Federal de Mato Grosso.

A investigação se refere à venda de uma fazenda de Antônio Joaquim para o ex-governador Silval Barbosa e ao empresário Wanderley Fachetti Torres, dono da Trimec Construções.

Sérgio Ricardo possui um afastamento na justiça estadual, referente a compra de vaga na Corte de Contas. Sérgio Ricardo está afastado desde janeiro de 2017 e teve R$ 4 milhões em bens bloqueados. O conselheiro Waldir Teis vem cumprindo prisão domiciliar por conta de uma tentativa de obstrução de justiça.

Em nota, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai acatar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reintegra aos cargos quatro conselheiros investigados por suposta corrupção.

O acatamento da decisão foi anunciado hoje (19) . O Tribunal, no entanto, ainda não foi notificado pela Corte Superior. Isso significa que, embora a decisão do ministro Raúl Araújo já esteja valendo, o retorno só acontecerá na próxima terça-feira (22) na sessão do pleno.  

Redação JA/ Foto: Reprodução

Rocha

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