TCE, a Casa de Leis tem realizado uma série de ações e projetos visando capacitar servidores do Legislativo estadual e municipal

07/08/2016 – “A eleição municipal deste ano será nova em muitos aspectos, por isso essa capacitação promovida pelo TCE é muito importante. Precisamos ter eleições limpas para que possamos escolher, de forma democrática, cidadãos capacitados para fazer a gestão das prefeituras e câmaras municipais”. A avaliação partiu do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Guilherme Maluf (PSDB), após participar de evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), para capacitar pré-candidatos e candidatos aprovados em convenções sobre as normas que serão aplicadas nas eleições municipais deste ano.

Entre os assuntos abordados durante o evento, estão as regras para propaganda eleitoral, prestação de contas de campanha, condutas vedadas no período eleitoral e aspectos gerais sobre a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Guilherme Maluf enalteceu a iniciativa do Tribunal de Contas e destacou que o conhecimento das regras eleitorais é fundamental para a realização de campanhas eleitorais limpas.

A adoção de boas práticas de gestão tem sido priorizada pela atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Em parceria com o TCE, a Casa de Leis tem realizado uma série de ações e projetos visando capacitar servidores do Legislativo estadual e municipal, agentes públicos e representantes da sociedade.

É o caso, por exemplo, do programa “Democracia Ativa”, cujo objetivo é compartilhar conhecimento, aprimorar o desempenho de vereadores de todos os municípios do Estado e buscar a efetividade das ações de políticas públicas voltadas ao interesse da sociedade.

“A parceria da Assembleia com o Tribunal de Contas tem gerado resultados positivos. Estamos presentes na capital e em diversos municípios do interior, trabalhando com um único objetivo, que é melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, destacou Guilherme Maluf.

Capacitação preventiva

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim Neto, explicou que o objetivo da capacitação é evitar a ocorrência de erros que possam prejudicar a administração pública e os cidadãos. Para isso, os cursos e palestras estão sendo realizados em três etapas.

A primeira etapa ocorreu em maio e teve como público-alvo representantes de partidos políticos e possíveis candidatos. A segunda, realizada nesta quarta-feira (03), tem como foco os pré-candidatos e candidatos aprovados em convenções. Já a terceira etapa, marcada para novembro, será realizada com prefeitos e vereadores eleitos.

“Estamos instruindo os agentes políticos, que serão futuros gestores e parlamentares, para que eles estejam realmente aptos a exercer essas funções com responsabilidade”, declarou Antonio Joaquim.

Da assessoria

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