• 19 de setembro de 2021

Taques usa Aprosoja e toma o Fethab dos municípios

05/01/2015- A juíza Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues concede liminar à Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) suspendendo os efeitos da recém-criada lei que destina 50% da receita do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios, a partir de 1º deste mês. Dois dias depois o governador Pedro Taques (PDT) em entrevista ao jornalismo da TV Centro América aborda o caso. Taques diz que respeita a Assembleia, mas que cumpre as decisões judiciais. Este é o rótulo protocolar da primeira manobra do novo governador para concentrar poder em suas mãos, minar as prefeituras e, pior, pode significar o começo daquilo que muitos temiam antes da eleição de outubro do ano passado: a judicialização do governo.

O CASO – Desde sua criação em 27 de março do ano passado, o Fethab foi administrado pelo governo. Porém, em 2014, uma lei de autoria do presidente da Assembleia, José Riva (PSD) mudou a regra vigente ao assegurar que a partir deste janeiro a receita seria dividida em partes iguais entre o Estado e os municípios. Para este ano a receita do Fethab é estimada em R$ 1,7 bilhão. A base de arrecadação é a cadeia do agronegócio.

A AÇÃO – Desde que foi eleito em primeiro turno Taques passou a questionar a destinação de 50% do Fethab aos municípios. Em dezembro, a Aprosoja entrou em cena e conseguiu derrubar a lei da divisão. Não se trata de sentença com trânsito em julgado e a ação terá que ser julgada no mérito, mas até que isso aconteça e a morosidade na tramitação nas esferas judiciais seja concluída, as prefeituras continuarão como se encontram: enfrentando problema de caixa.

Na mesma ação a Aprosoja pede a retomada das reuniões do conselho que fiscaliza e ordena a execução dos recursos do Fethab. Esse mecanismo é integrado por representantes do Estado, dos produtores e etc.

Quem questionou a lei da divisão do Fethab foi o presidente da Aprosoja, o produtor e advogado Ricardo Tomczyk, que mora em Rondonópolis. Tomczyk chegou à presidência da entidade com a saída do titular Carlos Fávaro (PP), que compôs a chapa ao governo encabeçada por Taques.

Tomczyk é umbilicalmente ligado a Fávaro, ao deputado federal eleito Adilton Sachetti (PSB) e ao vice-prefeito de Rondonópolis e ex-candidato ao Senado na coligação de Taques, Rogério Salles (PSDB). Quem conhece a Aprosoja sabe que se trata de uma entidade que não tomba com o governo. A ação levada adiante por ela, por meio de seu presidente, é vista como manobra de Taques, para não se expor e preservar seu posicionamento oficial de fiel cumpridor da lei. Vale observar que mesmo fora da presidência Fávaro controla da Aprosoja.

a siteSILÊNCIO – A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) não se pronunciou sobre o caso, muito embora tivesse participado ativamente da mobilização política liderada por Riva para dividir a receita do Fethab.

Fávaro ao lado de Taques (com a faixa de governador), na solenidade de posse dos dois, um dia depois da liminar oficialmente pedida por Tomczyk (dir.)

Foto: Secom/MT

Chiquinho do Posto (PSD), presidente em final de mandato na AMM tirou o corpo fora. Abalado após permanecer fugido por alguns dias, no ano passado, enquanto oficiais de justiça o procuravam para prendê-lo por supostas irregularidades na área de saúde na prefeitura de Juscimeira, onde é titular. Chiquinho preferiu se esconder sob a proteção do recesso de final de ano que baixa as portas de sua entidade municipalista.

Neurilan Fraga (PSD), prefeito de Nortelândia e presidente eleito da AMM, também ficou calado. Neurilan assume a entidade em fevereiro. Tanto ele quanto seu irmão, correligionário e deputado estadual José Domingos são considerados favas contadas no caldeirão do poder de Taques.

Riva também não se manifestou. Igual silêncio se repete nas entidades regionais dos prefeitos, na União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMT) e na imprensa.

A única voz que se ouve é a de Taques dizendo que cumpre decisões judiciais.

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ATUALIZAÇÃO ÀS HORAS DA SEGUNDA-FEIRA, 5 DE JANEIRO

O presidente eleito da AMM, Neurilan Fraga, disse por telefone que “não concorda com a suspensão da transferência de 50% do Fethab aos municípios. Neurilan viaja neste momento para Cuiabá e no final desta manhã se reunirá na Assembleia Legislativa com a mesa diretora para discutir o caso.

Neurilan acrescentou que no final de semana recebeu dezenas de telefonemas de prefeitos indignados com a situação. O presidente da AMM disse que no final da tarde concederá coletiva para revelar quais as medidas que serão adotadas na tentativa de reversão da decisão judicial.

POR EDUARDO GOMES

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