Taques diz que repasse de dinheiro do Fethab ao TJ é “legal”

09/03/2015 – O governador Pedro Taques (PDT) rebateu as críticas da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) a respeito do repasse de R$ 6,2 milhões ao Poder Judiciário e à Procuradoria Geral de Justiça.

O recurso estava alocado na antiga Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) e era da Fonte 131, destinados ao Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). O remanejamento orçamentário foi publicado no Diário Oficial, no início de fevereiro.

À imprensa, na sexta-feira (06), o governador negou que haja contradição em seu discurso.
“Quero lembrar a alguns, que sempre se esquecem, que estamos há 64 dias no Poder Executivo. Não dá tempo de se fazer tudo em 64 dias”
Segundo Taques, o remanejamento estava dentro da “legalidade” e foi feito para cumprir o que determina a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa.

Respeito a posição dos municípios que têm essa legitimidade, respeito o Neurilan Fraga [presidente da AMM], que precisa defender os municípios. Mas existe uma lei aprovada em 2014 e estamos cumprindo a lei”, disse.

O governador observou, ainda, o fato de ter criado uma comissão que será responsável por apresentar uma solução definitiva para o Fethab, incluindo, até mesmo, a revogação da lei que prevê a destinação de 50% dos recursos do fundo aos municípios de Mato Grosso.

“Para que possamos resolver isso, fizemos a constituição, por decreto, de uma comissão em que tem a participação o Poder executivo, da Assembleia Legislativa e da própria AMM, com a participação do Neurilan. Estamos buscando uma solução e mais do que discutir com quem ficará o dinheiro, temos que discutir se esse dinheiro é o bastante e de qual maneira será passado aos municípios”, afirmou.

“Como governador, entendo a posição dos municípios, que precisam desses valores para fazer frente a suas necessidades de pavimentação e conservação. Mas estou cumprindo o que determina a lei”, disse.

Por fim, Taques afirmou que o principal objetivo de seu Governo será, gradativamente, acabar com essa “distorção” no uso dos recursos do Fethab.
“Como governador, entendo a posição dos municípios. Mas estou cumprindo o que determina a lei”
“Existe uma lei de 2014 que permite esse repasse. Mas o mais importante é que vamos resolver essa situação. Ao termino do prazo da comissão, vamos encontrar uma solução, mas não para resolver somente o problema do Fethab, mas o problema de todos os fundos e da sociedade mato-grossense que precisa de pavimentação nas estradas”, completou.

Entenda a polêmica

Em fevereiro Taques remanejou R$ 6,2 milhões, por “reversão por economia orçamentária”, que significa retirar de um órgão e repassar a outro, sem que haja excesso de arrecadação.

Segundo o decreto orçamentário, a Procuradoria Geral da Justiça receberá um total de R$ 1.561.031,83.

Já o Tribunal de Justiça de Mato Grosso receberá um repasse de R$ 4.683.095,50. No total, serão repassados R$ 6.244.127,33.

Inicialmente, o montante na Setpu seria destinado à construção de pontes definitivas de concreto – obras de artes especiais – e pavimentação e recuperação de vias urbanas, na região Sul do Estado.

Agora, os valores serão destinados à remuneração de pessoal ativo do Estado e a encargos sociais.

O novo destino do montante foi alvo de críticas do presidente da Aprosoja, Ricardo Tomczyk, classificou o fato como “grave”. Já o prefeito Neurilan Fraga, presidente da AMM afirmou que uso dos recursos foi um “contrassenso de extrema gravidade”.Por DOUGLAS TRIELLI-MIDIAJUR COM REDÇÃO JA

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