• 27 de fevereiro de 2021

STJ revoga afastamento do defensor André Prieto

03/03/2015- A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que havia determinado o afastamento cautelar do defensor público André Luiz Prieto.

A decisão foi proferida na última terça-feira (24) e atendeu pedido contido em habeas corpus impetrado pelo advogado Rafael Catiste Tenório, que atua para o defensor.

Prieto havia sido afastado das funções de defensor em dezembro de 2013. Na ocasião, o TJ-MT entendeu que, se continuasse no cargo, ele poderia atrapalhar o andamento da ação penal que o acusa de se apropriar de dinheiro da Defensoria Pública e fraude em processo licitatório.

Apesar da decisão favorável, André Prieto continua fora dos quadros da Defensoria em razão de diversas demissões recebidas em âmbito administrativo. Todavia, ele ainda tenta reverter as demissões em âmbito administrativo e judicial.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), Prieto teria fraudado processo licitatório para aquisição de combustível à Defensoria, além de simular um consumo maior que o necessário.

Para tal, ele teria contado com o auxílio do chefe de gabinete, Emanuel Rosa, e do chefe de transportes, Hider Jara Dutra, também investigados na ação. O MPE afirma que Prieto pagou por mais de 186 mil litros de gasolina, sendo que o órgão só possuía 46 veículos oficiais.

“Apenas a título de comparação, com essa quantidade de combustível adquirida pela Defensoria Pública, considerando uma frota de 46 (quarenta e seis) veículos que consomem uma média de um litro a cada dez quilômetros (como por exemplo Gol, Pálio, Uno), seria possível a cada um desdes veículos dar uma volta inteira no planeta terra, percorrendo seu perímeto de 40.000 km. Nesse mesmíssimo diapasão, com todo esse combustível seria possível percorrermos a distância entre o planeta terra e a lua 4.9 vezes”, diz trecho da denúncia.

O prejuízo aos cofres da Defensoria pelos alegados crimes alcançaria o montante de R$ 491 mil. Os fatos supostamente ocorreram em abril de 2011, quanto Prieto estava no cargo de defensor público-geral.

Já a defesa de Prieto alegou que não existiam provas sobre o desvio ao erário apontado pelo MPE.

Conforme o defensor, a denúncia é “genérica e indeterminada”, pois não descreveu o valor supostamente desviado por cada réu, “nem as transações através das quais o proveito foi obtido, ou mesmo a forma como a vantagem foi incorporada ao patrimônio do increpado; sequer se referindo ao objeto material da suposta apropriação, se dinheiro ou combustível”.

Prieto também sustentou que o próprio MPE não havia pedido seu afastamento cautelar. Ele ainda requereu o trancamento da ação por inépcia da denúncia.

Afastamento desnecessário

O pedido de trancamento da ação foi descartado pela ministra Maria Thereza Moura, relatora do habeas corpus, em razão de não haver irregularidades na denúncia do MPE. “Não está mais o paciente à frente daquela Instituição, o que, a meu sentir, retira a necessidade de continuar ele afastado do cargo efetivo de Defensor Público que, em tese, não lhe dá nenhuma prerrogativa administrativa ou mesmo de continuar gerindo bens ou dinheiro público, notadamente a compra ou não de combustíveis”

Porém, ela entendeu que o defensor André Prieto, como já não estava mais no comando da Defensoria há anos, não teria como interferir no andamento regular da ação penal contra ele.

“Não está mais o paciente à frente daquela Instituição, o que, a meu sentir, retira a necessidade de continuar ele afastado do cargo efetivo de Defensor Público que, em tese, não lhe dá nenhuma prerrogativa administrativa ou mesmo de continuar gerindo bens ou dinheiro público, notadamente a compra ou não de combustíveis”, salientou a ministra.

A magistrada ainda usou como fundamento o voto do desembargador Rui Ramos Ribeiro, do TJ-MT. O desembargador havia votado por não afastar o defensor em 2013, mas teve o voto vencido na época.

“Diante de todo o exposto, tenho que o afastamento do indiciado do exercício da função na hipótese não se mostra adequada, pois apesar da gravidade dos fatos, como pudemos constatar, a instrução processual já está praticamente encerrada, e o mesmo já está cautelarmente afastado desde a abertura do inquérito, não tendo razão para que ele não possa exercer o cargo de Defensor Público”, diz trecho do voto de Rui Ramos, citado pela ministra.POR LUCAS RODRIGUES-MIDIAJUR

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