STJ julgará prescrição de execuções fiscais e correção do DPVAT em 2015

03/02/2015- O Superior Tribunal de Justiça abriu o ano forense com sessão da Corte Especial, na tarde desta segunda-feira (2/2), marcando a volta dos prazos processuais. As seis turmas retomam o calendário de julgamentos nesta terça-feira (3/2), com sessões a partir das 14h. No dia seguinte, os 15 ministros da Corte Especial voltam a se reunir em sessão ordinária.

Entre os temas que devem entrar na pauta nos próximos meses está a discussão sobre a melhor contagem da prescrição intercorrente (prescrição após a propositura do processo) em ações de execução fiscal (REsp 1.340.553). A análise será feita pelos ministros da 1ª Seção, com reflexo sobre cerca de 27 milhões de execuções fiscais em andamento pelo país.

Ainda na 1ª Seção, deve ser retomado o julgamento do recurso repetitivo que definirá a incidência ou não de Imposto de Renda sobre o adicional de um terço de férias gozadas (REsp 1.459.779). O relator é o ministro Mauro Campbell Marques (foto), que já votou para afastar a cobrança do tributo. Hoje, 750 recursos especiais estão sobrestados nas cortes de segunda instância aguardando a decisão do STJ.

A 2ª Seção, que analisa matérias de direito privado, promoverá audiência pública na próxima segunda-feira (9/2) para discutir se é possível a atualização monetária dos valores fixados em 2006 para o seguro DPVAT. As inscrições estão abertas até a próxima quarta-feira (4/2), e o debate deve subsidiar o julgamento do REsp 1.483.620.

Destaque nas turmas
A 5ª Turma deve retomar a análise do Habeas Corpus que vai definir de quem é a competência para julgar Ação Penal envolvendo uma empresa acusada de operar pirâmides financeiras (HC 293.052). O processo está hoje na Justiça Federal, por crimes contra a economia popular e o sistema financeiro nacional, por lavagem de dinheiro e por formação de quadrilha. A defesa alega que a ação é de competência da Justiça estadual de São Paulo.

Na 2ª Turma, será julgado o caso de um homem condenado à pena de 23 anos de prisão pelo crime de latrocínio, mas depois de oito anos preso conseguiu comprovar sua inocência. Ele tenta manter sentença que condenou o estado de Minas Gerais a indenizá-lo em R$ 891 mil por danos morais. O estado pede que o autor não seja indenizado, por entender que não houve erro judiciário (REsp 1.395.782). Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

premium

Ler Anterior

TRE abre vaga para juiz da 40ª Zona

Leia em seguida

Advocacia anseia por avanços na gestão do TJMT

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *