• 7 de março de 2021

STF envia inquérito contra Jaime à Justiça Federal em MT

02/06/2015 – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça Federal em Mato Grosso passe a conduzir as investigações que apuram o envolvimento do ex-senador Jaime Campos (DEM) em suposto superfaturamento de obras em Várzea Grande.

A decisão foi proferida no dia 22 de maio e atendeu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O inquérito foi aberto a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou superfaturamento na ordem de R$ 1,5 milhão nas obras de duplicação das rodovias BR 070/163/364.

O alegado crime, conforme o MPF, teria ocorrido entre 1998 e 2000, época em que o político estava em seu segundo mandato como prefeito da Cidade Industrial.

Além do ex-senador e da empresa vencedora da licitação, a Agrimat Engenharia Agrimat Engenharia Indústria e Comércio LTDA, foram denunciados os servidores Maurício Hasenclever Borges e “Ante o exposto, determino a imediata remessa dos autos à Seção Judiciária Federal do Mato Grosso, conforme manifestação do Procurador-Geral da República às fl. 307-8 (volume 2)”
Francisco Augusto Pereira Desideri, que atuavam no antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

Como o mandato de Jaime Campos no Senado se encerrou este ano, a ministra Rosa Weber explicou que o democrata não possui mais a prerrogativa de ser investigado e julgado pelo STF.

“Em consulta ao sítio eletrônico do Congresso Nacional, observa-se que o investigado não foi reeleito nas eleições de 2014, cessando, em consequência, a competência penal originária desta Suprema Corte – CF, artigos 53, § 1º, e 102, I, b. Ante o exposto, determino a imediata remessa dos autos à Seção Judiciária Federal do Mato Grosso, conforme manifestação do Procurador-Geral da República às fl. 307-8 (volume 2)”, decidiu.

A denúncia

Segundo o MPF, em 1998 Jayme Campos firmou um convênio com o Ministério dos Transportes para a adequação das rodovias BR 070/163/364/MT na travessia urbana da cidade de Várzea Grande, na avenida Ulisses Pompeu de Campos, entre os quilômetros 520,50 e 522,80.

No Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos, de agosto de 2005, a Controladoria Geral da União (CGU) identificou que a empresa contratada para executar as obras, Agrimat Engenharia Indústria e Comércio Ltda, cobrou preços muito acima dos estabelecidos na tabela do Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP).

No fornecimento e transporte de cimento asfáltico CAP 20 (912,60 T), por exemplo, a empresa cobrou o valor unitário de R$ 634,48, enquanto que o preço na tabela do DVOP, pelo mesmo serviço, é de R$ 182,51. Já no fornecimento e transporte de emulsão asfáltica RR – 2C (22,5 T), a tabela do DVOP informava o preço de R$ 273,82, mas o valor pago pela prefeitura foi de R$ 698,60.

Conforme a análise feita pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União as obras foram executadas, estão em uso pela comunidade, mas apresentam sobrepreço nos custos unitário e total (de materiais e serviços) em relação aos valores orçados no projeto básico e em relação aos valores do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) do DNER.

Outro lado

A redação não conseguiu entrar em contato com o ex-senador Jaime Campos. No entanto, na época em que a denúncia foi feita, ele afirmou à imprensa que a Prefeitura de Várzea Grande apenas cuidou dos procedimentos de execução das obras.

Ele informou que a denúncia era descabida, pois a obra foi feita com o preço padrão do DNER, ou seja, não haveria responsabilidade da prefeitura sobre os valores.REDAÇÃO COM STF

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