STF concede Liberdade a desembargador aposentado Evandro Stabile

01/08/2016 – O Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu uma liminar determinando que o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Evandro Stabile, seja posto em liberdade. A informação foi confirmada pelo advogado Ivo Spinola.

Para que Stabile deixe o Centro de Custódia da Capital, a publicação da decisão é aguardada. O caso, porém, Já foi encaminhado ao desembargador Paulo da Cunha, presidente do TJMT.

A condenação que mantinha o Stábile no CCC foi resultado da Operação Asafe, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal, que investigou venda de sentenças na Justiça em Mato Grosso.

Durante a ação, nove pessoas foram presas e foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, inclusive, na residência do próprio desembargador. À época, Stábile era presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou no dia 6 de abril o início imediato da execução da pena (antes do trânsito em julgado) de Stábile.

Ele foi condenado pelo STJ, em ação originária, a seis anos de prisão em regime fechado pelo crime de corrupção passiva (venda de sentença).

Aposentadoria

Stabile tenta reverter a sua aposentadoria. O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, porém, julgou improcedente o embargos de declaração impetrado contra decisão que o aposentou compulsoriamente do cargo de desembargador. A decisão foi estabelecida à unanimidade no dia 21 de julho, sob relatoria de Luiz Ferreira da Silva.

Stabile foi condenado à aposentadoria compulsória proporcional ao tempo de serviço pelo Pleno na sessão do dia 16 de junho. Ele continua a receber o salário, mas não tem mais direito a benefícios.

Fonte   Patrícia Neves/ Arthur Santos da Silva/ Paulo Victor Fanaia

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