Seminário debate criação de Tribunal Internacional

21/05/2015 – E se houvesse um Tribunal para julgar conflitos e crimes internacionais e fossem construídas regras jurídicas comuns para todos os países da América do Sul? Não haveria legalização na Bolívia de carros roubados no Brasil, por exemplo.

Integrar e sensibilizar os países sul-americanos para a criação desta suprema corte é um dos objetivos do “Seminário Jurídico e Congresso da Unasul – Tendências do Direito e Integração Sul-Americana”, que será realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e a Universidade Federal, no auditório da faculdade de Direito entre os dias 25 a 30 de maio.

As inscrições seguem até esta sexta-feira (21 de maio). Para se inscrever, acesse aqui.

Um dos idealizadores da iniciativa é o coordenador do Centro de Estudos da América Latina, desembargador Márcio Vidal. Segundo ele, apenas na América Central e na Europa existe um tribunal nesses moldes. O Tribunal da Unasul iria julgar determinadas causas que envolva países do Mercosul. “Recentemente o Paraguai foi excluído do Mercosul. A quem ele vai recorrer?”, exemplifica. Para ele, é necessária a criação de um direito comum para tutelar o meio ambiente e combater a criminalidade.

“A realidade brasileira não está desconectada dos demais países. Mato Grosso é banhado pela bacia Amazônica e da Prata, que também deságua em outros países, e se não houver uma convergência de práticas políticas de proteção ao meio ambiente não vai ter efeito nenhum”, explica. Além disso, o estado possui 700 km de fronteira seca e está na rota do tráfico de entorpecentes, de armas, pessoas, órgãos e pedras preciosas. “Os crimes são transnacionais. Sempre quando há uma organização criminosa ela tem um braço fora do país e elas migram rapidamente”, alerta.

Vidal defende que a globalização não tem que ser somente comercial e sim de ideias. “Se todos tivessem igualdade de condições evitaríamos guerras e desavenças”, defende. Outro objetivo do evento é debater a inclusão da disciplina Direito da Integração na grade curricular de todas as faculdades de Direito do país. O magistrado conta que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso abraça essas ideias porque tem a missão de promover a paz social e porque tem consciência da importância da cooperação mútua entre os países do bloco para a atividade judicante.

O Poder Judiciário vai participar da fase internacional do seminário, que começa efetivamente no dia 28 de maio (quinta-feira), com o tema: A Unasul e os novos Paradigmas para a Integração Regional, às 18h. O evento trará nomes de peso para o debate como, por exemplo, de um jurista da Bolívia, José Antonio Santibañes, de um funcionário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Diego Luís Alonso Massa, e de um senador da República, Waldemir Moka.

Também terá o envolvimento do governador Pedro Taques e do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como palestrantes. Pelo TJMT, participarão os desembargadores Márcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges, Marcos Machado e Maria Erotides Kneip, bem como a juíza Amini Haddad Campos. Eles atuarão como debatedores, presidentes da mesa ou expositores em oficinas. Além disso, será lançado um livro para eternizar as ideias expostas no debate.

Projeto – O projeto de criação do Tribunal da Unasul possui várias etapas de sensibilização das autoridades nacionais e internacionais. A primeira consiste no convencimento das entidades acadêmicas, a segunda é junto ao Parlamento.

Este é o segundo seminário jurídico realizado com esse objetivo. O primeiro foi em 2012 no Centro de Eventos do Hotel SESC Pantanal, em Poconé. O debate frutificou o livro “Direito de Integração no Mercosul”, lançado em Portugual e encaminhado a todas as bibliotecas jurídicas do Brasil, de países da América do Sul e da Europa.

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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