Semiliberdade: unidade será inaugurada na 2ª-feira

“Minimizar o prejuízo para que a sociedade seja atendida adequadamente” é o que visa a implantação da nova Unidade de Custodia de Semiliberdade de Cuiabá, de acordo com o juiz Jorge Iafelice dos Santos, da Segunda Vara Especializada da Infância e Juventude da Capital. A unidade, que será inaugurada na próxima segunda-feira (13 de abril), às 9h, faz parte de ação conjunta entre o Poder Judiciário, Governo do Estado e parceiros, para a construção de 15 Centros Socioeducativos nos pólos do Estado.

Responsável pelos processos dos adolescentes em conflito com a lei, o magistrado explica que a construção da unidade em Cuiabá é resultado de um trabalho multidisciplinar. “Estamos fazendo um esforço pluri-institucional para implementar os trabalhos na unidade assim que for entregue na segunda-feira. Somente depois disso vamos avaliar quais adolescentes serão inseridos, já que a unidade vai atender toda a Comarca da Capital, com a previsão de 20 vagas”, explica Jorge.

O juiz frisa ainda que a intenção é fazer da unidade de Cuiabá uma referência, “pois a semiliberdade, diferentemente da internação, precisa ter uma pertinência espacial e comunitária para funcionar, visto que os adolescentes reingressam na liberdade para atividades escolares e laborais durante o dia, e retornam para a unidade de custodia à noite e aos fins de semana”, diz.

Recentemente, Iafelice esteve em duas unidades referências no país, nas cidades de Campo Grande (MS) e Belo Horizonte (MG). Em Campo Grande, por exemplo, a seleção dos menores contempla três critérios, que são: a admissão inicial, quando o juiz já encaminha o adolescente para a unidade de semiliberdade como cumprimento de medida socioeducativa de início; a progressão da internação (que em Cuiabá é feita no Complexo do Pomeri) para a semiliberdade, e a possibilidade de regressão daqueles adolescentes que estão em meio aberto. “Provavelmente, esses critérios também serão adotados aqui”, avalia Jorge.

Investimentos – Sobre o convênio que viabilizará empréstimo de R$20 milhões pelo TJMT ao Governo do Estado, o magistrado destaca que “vê a iniciativa com bons olhos, uma vez que Mato Grosso é o único estado que ainda não possuía uma unidade de custodia de semiliberdade. E sem a unidade, o sistema não tem um dos elos imprescindíveis para o funcionamento. É um assunto complexo, multidisciplinar e que tem de ser tratado de maneira responsável”, asseverou o juiz.POR TJMT

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