SEM MUDANÇA; Michel Temer veta integralmente reajuste a defensores públicos da União

16/09/2016 – O presidente Michel Temer (PMDB) vetou projeto de lei que procurava reajustar salários dos defensores públicos da União. A proposta, que determinava os valores e garantia escalonamento de 5% no salário das diferentes categorias, foi aprovada pelo Congresso Nacional no final do mês passado.

Aumento ultrapassa a inflação projetada para o período, afirma Temer, em veto.
Felipe Lampe

Em mensagem publicada nesta sexta-feira (16/9), no Diário Oficial da União, o Planalto justificou que o texto fixava “percentuais muito superiores aos demais reajustes praticados para o conjunto dos servidores públicos federais”, além de ultrapassar a inflação projetada para o período e incluir regra de vinculação remuneratória, “em dissonância à política de ajuste fiscal que se busca implementar”.

Conforme o projeto de lei, o subsídio mensal do chefe da Defensoria Pública da União iria de R$ 31.090 para R$ 33.763, em quatro parcelas. Já os funcionários em início de carreira receberiam um reajuste que, em 2018, significaria uma mudança de mais de 60%, dos atuais R$ 17.330 para R$ 28.947.

A diferença dos aumentos se devia ao escalonamento de 5% entre o servidor no nível mais alto e sua categoria imediatamente inferior, que estava prevista no artigo 2º do projeto de lei.

Com o veto integral, a categoria não terá seus vencimentos reajustados nem a diferença de 5% entre as faixas salariais de cada categoria. Durante os debates na Câmara e no Senado sobre a proposta, uma parte dos parlamentares já havia se oposto à aprovação, considerando o momento “inoportuno”.

Temer já declarou, em entrevista ao jornal O Globo, ser contrário ao reajuste a ministros do Supremo Tribunal Federal. Para ele, a medida geraria “uma cascata gravíssima” em todo o Judiciário. “Os telefonemas que eu recebi dos governadores foram: ‘Pelo amor de Deus, Temer, não deixa passar isso.”Com informações da Agência Brasil.

premium

Ler Anterior

DIÁLOGOS SUSPEITOS MPF; acusa oito pessoas de planejar terrorismo para Jogos Olímpicos

Leia em seguida

TJ-MT plantonistas do fim de semana

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *