Secretário de Governo do Estado não descarta atraso de salário de servidores em novembro

24/10/2017 – A crise econômica foi tema de reunião entre os membros do primeiro escalão estadual na manhã de ontem. A principal preocupação do Governo do Estado atualmente diz respeito ao pagamento da folha salarial do próximo mês. O secretário-chefe da Casa Civil, deputado estadual Max Russi (PSB), não descarta a possibilidade de atraso.

De acordo com ele, há grandes chances de isso ocorrer se não houver entrada de novas receitas até o dia 10 de novembro. Dentre as expectativas está o recurso oriundo do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX).

“Nós estamos dependendo de algumas receitas importantes, como por exemplo, a do FEX, que tem aproximadamente R$ 350 milhões para entrar. A nossa expectativa é que este dinheiro entre, pois Brasília nos garantiu que será repassado até o dia 10. Entrando, 100% do salário será pago. Temos também o dinheiro da Conab, temos mais de R$ 100 milhões. Esse dinheiro entrando, liquida também o salário. Tem ainda algumas ações do Cira, que prevêem o recebimento de cerca de R$ 100 milhões. São alguns incrementos que precisamos ter até o dia 10. Não tendo, nós teremos sim dificuldades de honrar com os salários”, pontuou o socialista.

Neste mês, o funcionalismo público já se assustou com um pequeno atraso por parte do Executivo Estadual. O pagamento do salário foi feito de forma escalonada. Diante disso, apenas 78% dos servidores receberam no dia 10. Os outros 22% tiveram a remuneração creditada em suas contas somente na tarde do dia 11.

Desta forma, além de buscar recursos novos para aliviara crise, o secretário ainda revelou que o Executivo Estadual irá adotar novas medidas visando o corte de despesas. Segundo ele, ainda este mês o governador irá determinar, por meio de um decreto, novas medidas a serem adotadas pelas Secretarias para a diminuição do custeio da máquina.

“Tudo aquilo que é possível diminuir de custeio será feito. Os secretários têm um compromisso nesses próximos dois meses para que a gente possa encerrar o ano no azul. Estamos discutindo com o governador este decreto que deve envolver tudo aquilo que se pode fazer para economia de recursos e fechar as contas, e cumprir com o TJ, com todas as obrigações que o Estado tem”, esclareceu.

DUODÉCIMO

Outro tema tratado na reunião diz respeito ao duodécimo dos Poderes. Na última semana, o Tribunal de Justiça do Estado notificou o governador Pedro Taques para que fosse realizado o repasse dos duodécimos atrasados dentro de um prazo de 48 horas. A dívida corresponde a R$ 28 milhões referente a parte do mês de agosto e dos meses de setembro e outubro integral.

Na última sexta-feira (20) foi realizado o pagamento de parte dos duodécimos atrasados dos Poderes. Foram repassados R$ 14 milhões ao judiciário de Mato Grosso.

“Pagamos na sexta-feira R$ 14 milhões, e queremos cumprir com o restante até esta terça. Vamos tratar de fazer uma reunião com os Poderes, para encaminhar as dificuldades financeiras do Governo”, disse o secretário Max Russi.

Russi ressaltou que o governo do Estado não tem adotado medidas administrativas no sentido de cercear um direito líquido e certo do Legislativo e Judiciário que é o repasse do duodécimo mensal repassado aos Executivos. O secretário chefe da Casa Civil ressaltou que Mato Grosso enfrenta crise financeira motivada pela queda na arrecadação aliada à desproporcionalidade, nos últimos anos, do dinheiro arrecadado com as despesas de folha de pagamento.

“O governador é o primeiro a se pautar por agir na legalidade. Não é novidade que Mato Grosso enfrenta dificuldades orçamentárias. Não é à toa que estamos discutindo a PEC do Teto dos Gastos Públicos para aprovação na Assembleia Legislativa”, reforça.

Nos últimos anos, a gestão estadual enfrenta dificuldades orçamentárias para repassar dinheiro mensal a título de duodécimo.

Em 2016, o governo do Estado firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual (MPE) se comprometendo a quitar duodécimo atrasados com os poderes na ordem de R$ 278,550 milhões. Porém, em razão de insuficiência de dinheiro em caixa, o cronograma de pagamentos não foi devidamente honrado.

Por; KAMILA ARRUDA
Diário de Cuiabá

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