Sebrae pede ajuda da OAB contra MP que cria agência reguladora para gerir museus

13/09/2018 –  O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta quarta-feira (12) o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos. O dirigente veio pedir apoio da Ordem no mandado de segurança impetrado pelo Sebrae no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória do governo que cria da Agência Brasileira de Museus (Abram). Segundo o Sebrae, com a Medida Provisória, o governo retirou R$ 200 milhões do orçamento da instituição para custear a nova agência. Também participou do encontro o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

“Já estávamos atentos a isso. Vou levar este tema ao Plenário do Conselho Federal com a maior urgência possível para que possamos ter uma manifestação formal da OAB sobre este tema”, disse Lamachia durante o encontro realizado na seda do Conselho Federal. O presidente da OAB criticou o grande volume de Medidas Provisórias utilizada por diferentes governos. “Todos estamos sensibilizados com o que aconteceu com o Museu Nacional e com o que acontece em função do descaso com todos os museus, com a educação, com a cultura e com a nossa história. Obviamente precisamos de investimento, mas não vejo as características necessárias para que fosse usada neste momento uma Medida Provisória”, afirmou ele.

Lamachia reforçou sua preocupação quanto à necessidade de recursos para gestão do patrimônio histórico do país, em especial dos museus brasileiros, mas disse compreender o pedido de socorro do Sebrae. “Quero destacar que a OAB tem a visão de que precisamos investir nessa área, ter um controle maior, um cuidado maior com a nossa história e com nossos museus. E é compreensível a apreensão do Sebrae quando se fala num tema destes e que afeta todo o orçamento de uma entidade cuja gestão está em pleno curso. É preciso alguma previsibilidade em tudo na vida, em especial em questões orçamentárias. São recursos muito significativos e que podem alterar uma gestão. Temos consciência da gravidade do tema que é colocado”, declarou o presidente da Ordem.

Afif explicou que buscou pelo apoio da Ordem por confiar no papel da entidade como guardiã da lei. “A OAB é nossa parceira histórica desde o dia em que os advogados foram admitidos no Simples e passamos a ter os advogados defendendo o Simples e as pequenas empresas. Hoje viemos aqui porque a OAB é guardiã da Constituição, portanto, viemos pedir o apoio para a medida que tomamos agora de ingressar com mandado de segurança e aguardamos uma liminar suspensiva para que possamos rediscutir esse assunto, que é importante. Ninguém quer deixar de apoiar a estrutura de nossos museus, mas vamos fazer a coisa certa, de forma correta”, disse o presidente do Sebrae.

Após o encontro, o presidente da OAB propôs ainda uma reflexão sobre a pertinência de ser criada uma nova agência reguladora para a gestão dos museus enquanto o investimento direto lhe parece mais eficiente do que o custo que uma nova estrutura demandaria. “Tenho dúvidas com relação à ideia de se criar mais uma agência. Vemos o Brasil inchando cada vez mais sua estrutura. Uma agência significa mais uma estrutura, mais custos. Será que estes custos não seriam melhor aplicados se fossem diretamente direcionados na conservação e na estrutura de nossos museus? Temos de pensar se já não temos órgãos suficientes que possam dar conta disso desde que tenham os recursos necessários. É uma reflexão que deve ser feita por todos nós”, afirmou Lamachia.

Da Assessoria

premium

Ler Anterior

OAB pede ingresso como amicus curiae em processo que trata de critérios para honorários de sucumbência

Leia em seguida

Em fórum de direito eleitoral, presidente da OAB repele extremismos e apologia à violência

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *