Savi propõe lei para incentivar a doação de sangue

A medida acrescenta que a política estadual trará mais incentivo às campanhas educativas de estímulo à doação regular

e garantir a autossuficiência no estoque, com os diferentes tipos sanguíneos, e atender as demandas necessárias no Estado.

A medida acrescenta que a política estadual trará mais incentivo às campanhas educativas de estímulo à doação regular, por meio da manutenção de um Cadastro Estadual de Doadores de Sangue (CEDS). A realização de mutirões regulares, em locais públicos, com objetivo de registrar os doadores. Acrescenta também as campanhas permanentes de ‘telemarketing’ para registro e fidelização de doadores.

A medida organiza a supervisão do cadastro estadual mantendo os dados armazenados e sempre que solicitados, serão disponibilizados ao Ministério da Saúde. Fica sob a responsabilidade do Poder Executivo determinar qual órgão ou secretaria da administração pública estadual será responsável pela organização e supervisão do CEDS.

A lei estabelece que no cadastro deva ter o nome do doador, sexo, idade, endereço residencial e profissional, telefone para contato e email e o documento de identificação civil. No formulário deverá consta a data da coleta, dados clínicos e os resultados dos exames e testes laboratoriais realizados no sangue coletado, além de outros elementos determinados pelo órgão responsável. Estipula ainda a proibição de qualquer forma de remuneração ao doador pela doação de sangue.

GAB DEP MAURO SAVI

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