Santo Antônio de Leverger credencia juiz leigo

A Comarca de Santo Antônio de Leverger (34 km ao sul de Cuiabá) abriu processo seletivo para credenciamento de juiz leigo e formação de cadastro reserva. Não há cobrança de taxa de inscrição. Para se candidatar a pessoa deve se dirigir ao Fórum local até 31 de março, no horário de expediente das 13 às 19 horas.

A seleção será realizada com aplicação de teste de múltipla escolha e prova prática de sentença, ambas de caráter eliminatório e classificatório. O credenciamento é por dois anos, prorrogável uma vez por igual período.

Para se candidatar a pessoa deve obsrvar requisitos básicos, como ser advogado com dois anos de experiência profissional, estar regular com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sem nenhuma restrição ao exercício da advocacia, não ser filiado a partido político e nem representar órgão de classe, não possuir antecedentes criminais e residir preferencialmente na comarca.

Juízes leigos são auxiliares da Justiça, sem vínculo empregatício, e, por isso, responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias. A remuneração é de abono variável de cunho puramente indenizatório que pode chegar ao teto de R$ 3.866,68.

O cargo recebe inúmeras atribuições. No Juizado Cível, por exemplo, o juiz leigo deve dirigir processo, presidir audiências e proferir decisões submetendo à homologação do juiz togado. A lista das inscrições deferidas será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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