Salários do Judiciário serão reajustados em 41%

21/07/2016 – O presidente interino Michel Temer sancionou, sem vetos, duas leis que garantem reajustes na remuneração de servidores do Judiciário e do MPF. As leis 13.316/16 e 13.317/16 foram publicadas nesta quinta-feira, 21, no DOU.

As propostas foram aprovadas no fim de junho pelo Senado Federal e determinam reajuste salarial de 41% para servidores do Judiciário e 12% para funcionários do MPF. Conforme o texto, o reajuste do Judiciário será dado de forma escalonada, em oito parcelas até 2019 e, somente no ano que vem, deve gerar impacto de cerca de R$ 5 bilhões.

Além do vencimento básico, a lei prevê que cargos em comissão receberão reajuste de até 25% e técnicos judiciários com nível superior receberão adicional de qualificação. À época da aprovação, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que os reajustes não teriam impacto negativo nas contas do governo.

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