Entidades jurídicas públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social podem participar do Cadastro e Habilitação da Comarca de Rosário Oeste (128 km ao norte de Cuiabá).
O objetivo é prestar apoio financeiro as entidades candidatas que forem selecionadas, para que realizem ações e serviços sociais de interesse público, no entanto, elas devem se adequar às exigências da Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
