• 22 de abril de 2021

> Rondolândia recebe atendimento do JEI

O juiz Edson Dias Reis acompanhou, ao longo da última semana, o Juizado Especial Itinerante (JEI) em Rondolândia. O município (1.600 km a noroeste de Cuiabá) não possui acesso à sede da comarca por rodovias dentro do território mato-grossense por falta de estradas transitáveis. Para ir até a comarca mais próxima é necessário que a população saia de Mato Grosso e entre no estado de Rondônia, para depois chegar até Comodoro (MT), percorrendo cerca de 1.200 quilômetros, entre ida e volta, para ter acesso ao Fórum, Defensoria Pública e Ministério Público.
Segundo a comerciante Edilaine Castro da Silva, a maior parte da população da cidade nem mesmo tem conhecimento de como chegar até o Judiciário. “Por conta da dificuldade de acesso à Justiça, a comunidade apelidou o ônibus de ‘Justiça Rápida’. Com a chegada do JEI ao município a população aproveita todos os atendimentos oferecidos”, afirmou.
A comerciante relata o impacto econômico provocado na comunidade em função da passagem do JEI. “Quando a ‘Justiça Rápida’ passa pela nossa cidade, mais de 50% dos devedores pagam suas dívidas. Os devedores do comércio local procuram e acertam as dívidas, melhorando a economia local”.
O Juizado Especial Itinerante (JEI) tem trafegado grandes distâncias com o intuito de atender pessoas que se encontram em regiões afastadas e sem acesso à Justiça. Neste ano, o ônibus do JEI percorreu 10.266 quilômetros, em 17 localidades diferentes. O veículo é equipado com sala de audiência e espaço climatizado para atendimento da população.
Em 2015 já foram atendidas 1.487 pessoas, com benefícios diretos a 3.652, seja por orientações, encaminhamentos, acordos homologados, ações julgadas ou acordos envolvendo direito de família que são encaminhados aos juízes das respectivas comarcas.
Papel – Para o magistrado, não se pode falar em Justiça sem que ela seja acessível de forma plena. “A jurisdição só é praticada pelo poder público quando concede ao cidadão condições de ultrapassar todas as barreiras sociais, culturais, econômicas e geográficas”, enfatiza.
Além de receber serviços de orientações, conciliações e mediações, o atendido pode, caso não haja acordo, propor ação que tramitará no JEI e, após direito de defesa e instrução, será proferida uma sentença do magistrado.
Somente neste ano foram efetuados atendimentos do JEI nos municípios de Barão de Melgaço, Nova Maringá, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Deciolândia, Acorizal, Juruena, Castanheira, Bom Jesus do Araguaia, Serra Nova Dourada, Novo Santo Antônio, Brianorte, Nova Maringá, Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Confresa e Rondolândia.
Acompanharam o magistrado nas viagens um equipe composta pelos servidores Arsenio Assis de Moraes Júnior, Celso Ferreira da Cruz Victoriano, Handerson Hanier Ribeiro, Fabiana Nogueira Pereira e Francisco de Souza Oliveira.
Novos atendimentos – Até dezembro, os serviços do Juizado Itinerante vão chegar ao distrito de Caramujo, em Cáceres, entre os dias 13 e 16 de outubro; Nova Lacerda, de 26 a 30 de outubro; Torixoréu, de 9 a 13 de novembro; Ribeirãozinho, de 16 a 20 de novembro, e no distrito de Água Fria, em Chapada dos Guimarães, de 7 a 11 de dezembro

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