Renúncia: Juiz abre mão de reajuste salarial “até que se estabilize a situação financeira do país”

08/06/2016 – Na semana passada, a Câmara do Deputados aprovou reajuste salarial para diversas categorias de servidores – entre elas, o Judiciário.

Contrário à deliberação, em iniciativa inédita, o juiz de Direito Luiz Guilherme Marques, da 2ª vara Cível de Juiz de Fora/MG, enviou documento ao presidente do TJ/MG no qual abre mão do aumento, “por razão de convicção pessoal, até que se estabilize a situação financeira do país”.

Pedido negado

Apesar da “manifestação cidadã de vontade”, o presidente do tribunal, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, segundo o jornal Estado de Minas, indeferiu o pedido do juiz mineiro.

Na decisão, o magistrado teria alegado que o recebimento do subsídio é “irrenunciável”, e que, pelos princípios da legalidade e isonomia, o TJ é obrigado a saldar igualmente o salário a todos os magistrados “na forma da lei”.

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