Recesso forense suspende prazos processuais do STF de 4 a 29 de julho

02/07/2016 – Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal ficam suspensos no período de 4 a 29 de julho de 2016, conforme determinação da Portaria 112/2016, assinada pelo diretor-geral do STF.

Nesse período, o expediente na Secretaria do Tribunal funcionará das 13 às 18 horas e as questões urgentes serão decididas pelo ministro-presidente, conforme estabelece o artigo 13 do Regimento Interno do STF.

PORTARIA Nº 112, DE 14 DE JUNHO DE 2016

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com base nas alíneas “b” e “m” do inciso IX do artigo 65 do Regulamento da Secretaria, no § 1º do artigo 66 da Lei Complementar nº 35/79, combinado com o § 2º do artigo 78 e com o artigo 105 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal,

RESOLVE:

Art. 1º Comunicar que durante o período de 4 a 29 de julho de 2016 os prazos processuais ficarão suspensos e o expediente na Secretaria do Tribunal será das 13 às 18 horas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Amarildo Vieira de Oliveira

Publicada no DJE/STF, n. 124,
p. 288 em 16/6/2016.

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