Punições contra advogados batem recorde em 2014

03/01/2015 – As punições etico-disciplinares contra advogados no Estado em 2014 foram as maiores já registradas pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).

Conforme a relação do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), no ano passado foram aplicadas 46 punições a advogados contra 29 em 2013.

Das 46 sanções, 21 foram relativas à falta de pagamento das anuidades devidas à OAB-MT. Destes, 20 tiveram a inscrição suspensa por 30 dias e um teve a inscrição suspensa por quatro meses.

Em 2013, outros 20 advogados também tiveram a inscrição suspensa por 30 dias pelo mesmo motivo.

A segunda maior causa de penalidades em 2014 foi o ato de “pegar” valores destinados aos clientes, assim como não prestar contas aos mesmos.

10 advogados foram punidos por esta infração, que variou de suspensão da carteira por 30 dias até a suspensão da carteira por um ano e multa de cinco anuidades.

Já em 2013, seis advogados cometeram a irregularidade e receberam punições que variaram de suspensão da inscrição por 60 dias a um ano.

Também foram expulsos quatro advogados em 2014, em razão de os mesmos já terem recebido penas de suspensão por três vezes.

Ainda foram punidos advogados que tiveram conduta incompatível com a advocacia, que exerceram a profissão mesmo com impedimentos, que deixaram de cumprir decisões judiciais, que extraviaram autos, que tentaram aplicar fraude e que agenciavam causas para o recebimento de honorários.

As infrações e sanções disciplinares aplicáveis aos advogados estão dispostos no Capítulo IX da Lei 8906/94, o Estatuto da Advocacia e da OAB.

Confira a relação de condenações:

2014 – 46 condenações

Falta de pagamento dos débitos com a OAB-MT:
20 condenações (suspensão de 30 dias)
1 condenação (suspensão de 4 meses)

Conduta incompatível com a advocacia:
1 condenação ( suspensão de 30 dias)
1 condenação (suspensão de 6 meses)

Deixar de cumprir decisão e realizar ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la:
1 condenação (suspensão de 30 dias)

Reter ou extraviar autos:
1 condenação (suspensão de 45 dias)

Não prestar contas aos clientes e locupletar-se às custas dos mesmos:
2 condenações (suspensão de 30 dias)
3 condenações (suspensão de 60 dias)
1 condenação (suspensão de 90 dias)
1 condenação (suspensão de 100 dias e multa de 3 anuidades)
1 condenação ( suspensão de 1 ano e multa de 5 anuidades pela reincidência)

Angariar ou captar causas, não prestar contas aos clientes e locupletar-se às custas dos mesmos:
1 condenação (suspensão de 90 dias)

Não prestar contas aos clientes, locupletar-se às custas dos mesmos e manter conduta incompatível com a advocacia:
1 condenação ( suspensão de 3 meses)

Abandonar causas sem justo motivo e com reincidência:
1 condenação (suspensão de 6 meses e multa de 4 anuidades)

Realizar ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la e manter conduta incompatível com a advocacia:
1 condenação (suspensão de 180 dias e multa de 3 anuidades)

Manter conduta incompatível e ser moralmente inidôneo para exercer a advocacia:
1 condenação (suspensão de 8 meses)

Exercer a profissão quando impedido, agenciar causas para receber honorários, manter conduta incompatível e ser moralmente inidôneo para exercer a advocacia:
1 condenação (6 meses e multa de 5 anuidades)

Exercer a profissão quando impedido e deixar de cumprir ordem judicial:
1 condenação (suspensão de 90 dias)

Exercer a profissão quando impedido:
1 condenação (suspensão de 1 ano)

Exercer a profissão quando impedido, manter sociedade fora da lei, agenciar causas para receber honorários, angarias causas, assinar processo em que não tenha colaborado e manter conduta incompatível com a advocacia:
1 condenação (suspensão de 10 meses e multa de 8 anuidades)

Suspensão por três vezes:
4 condenações (exclusão dos quadros da OAB)

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO-MIDIAJUR

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