Proposta quer política de incentivo ao voluntariado

21/09/2016 – São incontáveis as ações voluntárias dentro da sociedade moderna, e isso já faz parte do cotidiano de todos. Grupos ajudando pessoas mais necessitadas, entidades que se organizam especialmente para contribuir com o resgate social, ações de alimentação, saúde, educação, entre outros. A fim de reconhecer e fortalecer a relação entre os órgãos de Estado, empresas, cidadãos e organizações não governamentais (ONGs) de assistência social, tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 363/2016, que institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado.

O autor do projeto, o deputado Guilherme Maluf (PSDB) – presidente da AL/MT – vislumbra a transformação social a partir do voluntariado. A proposta “consiste em promover cidadania e estímulo ao desenvolvimento de uma sociedade participativa e a prática de valores humanos”, explica. Otimista, o parlamentar acredita que “o voluntariado pode realmente contribuir para a mudança em um Estado com tantos contrastes sociais”.
O PL tem por objetivo articular e fomentar as relações entre Estado, instituições privadas, sociedade e entidades de trabalhos voluntários; a prática do voluntariado nos espaços citados; oferecer capacitação para as partes e criar um sistema de acompanhamento das ações voluntárias, para orientar as iniciativas de trabalho.
Uma entidade reconhecida pelos serviços sociais prestados, em Cuiabá, é a Associação Espírita Wantuil de Freitas, que conta com – além das atividades religiosas – uma escola de educação infantil, assistência social, um lar, além de oferecer cursos.
As Obras Sociais Wantuil de Freitas são localizadas no bairro 1º de Março, em um grande terreno. No local, dentre os espaços de prestação de serviços, consta o Educandário Espírita Maria de Nazaré, escola que atende gratuitamente a 220 crianças matriculadas no ensino regular, com professores contratados, cujos salários são pagos com doações de sócios voluntários, ou em ações pontuais como venda de rifas ou pizzas, entre outras iniciativas.
Outro trabalho de destaque é o feito no Lar de Amparo Espiritual Eurípedes Barsanulfo, que acolhe pessoas com doenças psicológicas e manifestações psicossomáticas – atendimento das “doenças da alma”, como classificam. Ainda fazem coleta de alimentos e roupas para repasse às famílias dos doentes, entre outros projetos.
A entidade não recebe regularmente recursos do governo, apenas quando contemplados em alguns editais para apresentação de projetos.
A coordenadora do Lar de Eurípedes, vice-coordenadora do Instituto da Caridade e conselheira fiscal das Obras Sociais Wantuil de Freitas, Fransoize Jesus de Magalhães, avaliou como muito positiva a iniciativa parlamentar “Eu acho muito interessante o aspecto de treinar também o servidor público para compreender o universo do 3º setor. O órgão público ganharia mais humanização”, refletiu.
Fransoize vislumbrou enquanto voluntária e servidora do Estado, que os colegas da administração pública teriam a oportunidade de conhecer na prática o trabalho que é desenvolvido por essas entidades.
Considerou, ainda, a importância estratégica da aproximação do 3º setor ao Executivo. E concluiu com seu estado de espírito: “a realização e a satisfação do atendido me permite sentir realizada também”.
Tramitação
O Projeto de Lei nº 369/2016, que institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado, pode ser lido na íntegra aqui.  Ele foi apresentado na sessão ordinária de 31/08/2016 e passará por todo o processo de anállise e votação, como alterações na comissão de mérito ou adendo da CCJR, além do crivo do Plenário, apreciando-o em 1ª e 2ª votações. É passível ainda de sofrer emendas dos parlamentares,  arquivamento, ou aprovação para posterior sanção governamental.
Redação JA/ Por; Priscila Mendes

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