• 18 de abril de 2021

Propaganda com Julier (PMDB) é suspensa pelo TRE

12/06/2015 – O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Luiz Ferreira da Silva, mandou suspender, na rádio e na televisão, a veiculação da propaganda partidária do PMDB em que é protagonista o ex-juiz federal e advogado Julier Sebastião da Silva.

A decisão, em caráter liminar (provisório), foi proferida nesta quinta-feira (11) e atendeu pedido do PSB, partido do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes.

O ex-juiz, que é cotado para disputar a prefeitura de Cuiabá em 2016, figurou em um vídeo do PMDB veiculado nesta semana, em que critica a atual gestão e propõe mudanças ao município.

Na terça-feira (09), o pedido do diretório municipal do PSB para suspender a veiculação do vídeo havia sido negado pela juíza Olinda Castrillon, da 1ª zona eleitoral de Cuiabá.

Porém, o diretório regional do PSB também ingressou com uma representação eleitoral no âmbito do TRE-MT.

O partido de Mauro Mendes alega que o PMDB estaria a realizar propaganda eleitoral fora do prazo, no objetivo de massificar a imagem de Julier à Prefeitura com o uso indevido do espaço destinado à

“Com efeito, denota-se do material apresentado (vídeo e respectiva degravação) que a propaganda veiculada avigorou em demasia a figura do filiado Julier Sebastião, em detrimento à divulgação do pensamento partidário, antecipando suposta candidatura”

propaganda partidária.

Na representação, além da suspensão liminar da propaganda, o PSB pediu que o PMDB fosse posteriormente condenado à perda de tempo da publicidade partidária no primeiro semestre de 2016.

Liminar provida

Para o desembargador Luiz Ferreira, a tese do PSB possui fundamento, uma vez que a propaganda expôs de forma excessiva a imagem do ex-juiz federal Julier Sebastião.

“Com efeito, denota-se do material apresentado (vídeo e respectiva degravação) que a propaganda veiculada avigorou em demasia a figura do filiado Julier Sebastião, em detrimento à divulgação do pensamento partidário, antecipando suposta candidatura, alcançando a hipótese a proibição contida no inciso II do § 1º do art. 45 da Lei n. 9.096/95”, afirmou.

O magistrado constatou que a propaganda fere a legislação, pois é vedada “a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos” antes do dia 6 de julho do ano eleitoral.

“Posto isso e com esteio nos art. 798, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de liminar formulado pelo representante, determinando a suspensão imediata da publicidade que contenha a irregularidade tratada nestes autos, tanto em rádio quanto em televisão, cumprindo ao representado apresentar novo material publicitário às emissoras, suprindo a impropriedade aqui reconhecida”, decidiu.

Caso o PMDB descumpra a decisão, deverá pagar multa diária fixada em R$ 5 mil.

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