Promotores de Justiça e juízes de Direito definem propostas para agilizar a adoção em Mato Grosso

3/11/2017 – Ministério Público e Poder Judiciário criam diversos ‘Grupos de Trabalho’ visando tornar mais célere o processo de adoção no Estado. O documento com proposições e enunciados é resultado do Seminário ‘O Instituto da Adoção e Desafios’, que no início de novembro reuniu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça promotores de Justiça e juízes de Direito que atuam na defesa da criança e do adolescente em Mato Grosso.

Entre os dez itens apresentados no documento, consta a inclusão nas leis orçamentárias do Ministério Público e Poder Judiciário rubricas específicas para financiar iniciativas que facilitem e incentivem as famílias a adotar crianças e adolescentes que por um motivo ou outro são excluídas no momento da escolha por um filho.

Será também prioridade das duas Instituições estabelecer metas para o ano 2018 com a criação de grupos de apoio à adoção que deverão ser formados inicialmente na Capital e nas comarcas consideradas como polo no Estado.

Conheça as Proposições e Enunciados

1. Criação de um grupo de trabalho sobre depoimento sem dano na forma da Lei n.º 13.431/17.

2. Criação de um grupo de trabalho para elaborar manual para implementação da rede municipal de atendimento.

3. Criação de um grupo de trabalho para elaborar uma campanha de adoção necessária.

4. Criação de grupo de trabalho com a finalidade de estabelecer metas para o ano de 2018 visando a criação de grupos de apoio à adoção e pós adoção, inicialmente em Comarcas sede/polo do Estado de Mato Grosso, atuando o Ministério Público e o Poder Judiciário como fomentadores.

5. Formação programada das equipes, em polos ou mesmo em Cuiabá, pela AMPARA e técnicos do Poder Judiciário e Ministério Público.

6. Firmatura de convênio entre Ministério Público e Poder Judiciário de Mato Grosso com o Ministério Público do Rio de Janeiro.

7. Alimentar os grupos de apoio à adoção com dados necessários para a busca ativa.

8. A vedação de adoção pela família acolhedora pode ser afastada quando, no caso concreto, tal providência se revelar consentânea com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

9. Solicitar a inclusão nas leis orçamentárias, incluindo o Ministério Público e Poder Judiciário de Mato Grosso, de rubricas específicas para o fim de financiar iniciativas de facilitar adoção de infantes de difícil possibilidade de adoção – inclusive com possibilidade de gastos publicitários para esse fim.

10. Poderá o magistrado, nas hipóteses do artigo 157 do ECA, liminarmente, suspender o poder familiar e colocar a criança/adolescente em família substituta, observando a ordem de cadastro de habilitados para adoção e cientificando os pretendentes da possibilidade de reversão da medida.

 

Por; Cristina Gomes

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