• 5 de março de 2021

Projeto de lei quer evitar ataques às mulheres durante a noite, a partir da 9h

27/05/2015 – Os vereadores Dilemário Alencar (PTB), Lueci Ramos (PSDB), Chico 2000 (PR) e Maurélio Ribeiro (PSDB) propuseram na última sessão da Câmara de Vereadores projeto que obriga, a partir da 21 horas, os ônibus de linhas urbanas – os coletivos – a pararem fora dos pontos e em qualquer local, onde for possível, para que mulheres possam descer.

Pela lei aprovada, os motoristas do transporte coletivo ficam obrigados a parar o veiculo em qualquer local onde seja permitido estacionamento a partir da 21 horas, no trajeto regular da respectiva linha, mesmo que nele não haja ponto de parada regulamentado para o desembarque. Além disso, é obrigado a fixação de adesivos em local de alta visibilidade no espaço interno de todos os ônibus e micro-ônibus utilizados no sistema viário, que informem sobre o número e o conteúdo da lei.

“Nos dias atuais, milhares de mulheres estudam e trabalham no período noturno. Dados apontam que muitas delas sofrem violência no trajeto do ponto de ônibus em que desembarca até a sua moradia. Nos municípios em que o modelo desta lei foi aprovado, houve diminuição no índice de violência contra as mulheres no período noturno, principalmente em áreas tidas como perigosas. Penso que facilitando para a mulher poder parar mais próximo à sua residência haverá maior segurança e respeito às suas condições pessoais”, explicou o vereador Dilemário Alencar.

O projeto de lei foi aprovado de forma unânime pelos vereadores do legislativo cuiabano e segue agora para análise do prefeito Mauro Mendes (PSB) que tem até 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.
Dilemário defende extensão do benefício aos homens

“Nossa expectativa é que o prefeito vai ter a sensibilidade social para sancionar o projeto, pois a lei certamente vai ajudar na proteção das mulheres no período noturno, não vai onerar as empresa e nem atrasar o itinerário dos ônibus. A lei vigorando e sendo observado que foi positiva em Cuiabá, como vem ocorrendo em outras cidades, o benefício do desembarque noturno também poderá ser estendido para os homens no futuro”, frisou o vereador Dilemário.Fonte o Documento

premium

Ler Anterior

Planalto veta arbitragem em relações de trabalho e de consumo

Leia em seguida

Testemunhas têm direito de falar com seus advogados durante CPI

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *