> Processos recebidos pelo PJe crescem 42% em 10 dias

Em apenas dez dias, de 25 de abril a 5 de maio, o número de processos cadastrados via Processo Judicial Eletrônico (PJe) chegou a 62, o que representa um acréscimo de 42%. O percentual é cinco vezes superior à média obtida nos últimos três meses, quando foram registrados 146 processos.

A plataforma implantada em 18 de janeiro na Terceira e Quarta Câmaras Cíveis (Direito Público) do TJMT e na Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo passou a ser obrigatória no dia 25 de abril, por intermédio da Portaria nº 159/2016, expedida pelo presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha. A determinação é embasada pelo artigo 13, parágrafo 3º, da Resolução 185 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a diretora do Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux), Karine Moraes Giacomeli de Lima, a primeira fase foi facultativa e esta é a etapa obrigatória. “Num primeiro momento era possível cadastrar processos eletronicamente e também pelo meio físico. Entretanto, nesta fase somente é realizado por meio do sistema PJe”.

Ela explica ainda que desde a publicação da portaria de obrigatoriedade, os processos protocolados de forma física não são distribuídos. Para solucionar a questão, a Secretaria Auxiliar da Presidência intima a parte autora, por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), para retirar o processo não distribuído no prazo de até 45 dias. Caso nesse período não seja retirado, o processo será descartado.

“Com o PJe, o Poder Judiciário entrou numa nova realidade processual, ganhando na otimização do tempo, dinamizando as atividades dos servidores da Secretaria e acelerando a prestação jurisdicional, que é nosso principal intuito”, destaca a diretora.

Histórico – Desde o início da adoção da ferramenta, o Tribunal de Justiça mato-grossense já a instalou em 51 órgãos julgadores do Primeiro Grau, entre Varas Judiciais, Centrais de Mandados, Centrais de Conciliação e Juizados Especiais. Atualmente a plataforma conta com mais de 53 mil processos em trâmite no Estado. A proposta é implantar o Processo Judicial Eletrônico em mais de 51% das unidades judiciais até o final deste ano.

Por Viviane Moura

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