• 27 de fevereiro de 2021

Processo volta ao TRE e Taborelli permanece no cargo

28/05/2015 – A equipe jurídica explicou que um cidadão para tomar posse em qualquer cargo eletivo, é necessário o deferimento do registro de candidatura

Coletiva com Dep. Coronel Taborelli (Foto: Marcos Lopes/ALMT)
“Qualquer que seja a decisão da justiça cumprirei tranquilamente. Quem tem que provar ser ficha limpa é o senhor Valdir Mendes Barranco”, declarou o deputado estadual Pery Taborelli (PV), eleito com 18.526 votos, durante coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa.

Os advogados do deputado, Darlã Vargas e Lenine Póvoas ,declaram estar tranquilos quanto à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de acatar parcialmente o recurso do ex-prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Mendes Barranco (PT), bem como mandar remeter a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER-MT) para reverter a sentença do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) que o tornou inelegível.

A equipe jurídica explicou que para um cidadão omar posse em qualquer cargo eletivo, é necessário o deferimento do registro de candidatura. E até o momento o petista não tem o registro. “Não existe registro de candidatura para o senhor Barranco”.

Lenine disse que embora o TSE tenha derrubado a decisão do TRE, no que diz respeito à impugnação do registro de candidatura de Barranco proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) no ano de 2007, ainda faltam analisar as contas de gestão dos anos de 2008 e 2009.

Os juristas ainda informaram que o acórdão do posicionamento dos ministros do TSE ainda não foi publicado. “Não havendo a publicação da decisão não há qualquer efeito jurídico prático”, esclareceu Darlã, mostrando que nenhum recurso antes do acórdão publicado tem efeito imediato.

No entendimento de Vargas, Valdir Barranco não pode ser empossado e nem tem como ser diplomado. “Papel aceita tudo, mas no nosso entendimento o senhor Valdir Barranco não pode ser empossado e nem mesmo diplomado”, ressaltou.

O parlamentar declarou confiar na justiça de Deus e na justiça do homem. “Confio primeiramente em Deus e tão logo na justiça do homem, por isso vou continuar exercendo o cargo que a mim foi confiado pela sociedade mato-grossense, até que Deus me permita”, afirmou.

Taborelli esclareceu também não ser parte no processo, apenas assistente do Ministério Público, órgão responsável pelo pedido de impugnação da candidatura do Barranco. “Não sou eu o condenado na Lei da Ficha Limpa, quem tem que provar alguma coisa é o Barranco. Cheguei até aqui da forma mais legal possível”, afirmou Pery.

Para finalizar o deputado disse que não vai mudar sua forma de trabalhar, e agora com a volta do processo para o TRE, vai intensificar ainda mais a sua luta nas atividades parlamentares, assim como, na defesa de sua permanência na Assembleia Legislativa.POR ASSESSORIA AL/MT

premium

Ler Anterior

Seminário debate atuação dos órgãos públicos no processo de regularização fundiária

Leia em seguida

Projeto Trânsito Legal é realizado em Sinop/MT

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *