• 8 de março de 2021

Primeira sessão do Pleno será dia 22 de janeiro

03/01/2015 – O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça realiza no dia 22 de janeiro a primeira sessão ordinária judicial de 2015. A data foi fixada em razão da suspensão dos prazos no período de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015 (recesso forense) e de 7 a 20 de janeiro, em virtude da publicação da Resolução 16/2014-DTP.

A resolução é resultado da aprovação, pelo Tribunal Pleno, em 18 de setembro, da suspensão dos prazos processuais, audiências e sessões de julgamento, de 7 a 20 de janeiro de 2015. Por maioria, o colegiado acolheu solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), para que nesse período os advogados possam tirar férias. Somados ao recesso forense, com esses 13 dias a categoria pode gozar de um mês de descanso, como a maioria dos trabalhadores.

Esta é a segunda vez consecutiva que o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a exemplo de outros tribunais do país, prorroga o prazo de suspensão dos prazos processuais para proporcionar férias aos advogados. Para defender o pedido, o presidente da OAB/MT, Maurício Aude, fez sustentação oral durante a sessão do Tribunal Pleno.

Ele argumentou que há leis que regulamentam o direito de férias de todos os trabalhadores, exceto dos advogados. Disse ainda que a decisão irá beneficiar cerca de 15 mil homens e mulheres que praticam a profissão em Mato Grosso. “Temos inscritos na Ordem 523 sociedades, se considerarmos que cada uma delas possui três sócios, que poderiam se revezar nas férias, chegaríamos a aproximadamente 1.500 pessoas, apenas 10% do total de advogados do Estado. A maioria trabalha mesmo sozinho”, alertou Maurício Aude.

Nadja Vasques-TJMT

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