Presidente do TJMT participa de abertura de Simpósio sobre a Nova Lei de Licitações

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas participou, na manhã desta quarta-feira (9 de junho) da abertura do I Simpósio mato-grossense sobre “A Nova Lei de Licitações”. O evento virtual, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil do Estado (OAB-MT) por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), aborda a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), sancionada no dia 1º de abril de 2021, com a participação de especialistas regionais e nacionais na área de Direito Administrativo.
Para a presidente do TJMT, a realização deste evento é de extrema relevância e classificou-o como um importante debate sobre este marco para a gestão pública brasileira. “Uma oportunidade que a Ordem dos Advogados de Mato Grosso nos propicia para que possamos adentrar a um tema de maior relevância para todos nós, que é a nova Lei de Licitações. Um tema que é preciso que estejamos atualizados e tenho certeza que a doutora Fernanda Marinela, conselheira federal da OAB e uma das palestrantes, tem muito a nos ensinar.”
De acordo com o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, “debater a Lei de Licitações é debater a boa e correta aplicação dos recursos públicos. A Lei Nº 8.666/93 para a sua época foi um grande avanço e por óbvio precisava das suas reformulações e atualizações. Tanto o é que as mudanças foram tão profundas que não reformaram a lei anterior, mas sim fizeram uma nova lei de licitações, justamente para dar efetividade ao bom zelo e aplicação dos recursos públicos”, afirma Leonardo Campos.
 
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Guilherme Maluf salienta que “a nova Lei de Licitações representa um marco legal que moderniza as regras ao prever mais transparência aos processos licitatórios instituindo ferramentas de controle social para todo setor público. Não tenho dúvidas de que essa e outras inovações trazidas pelo marco legal tem um grande potencial para aprimorar a relação entre o setor público e privado, reforçando os mecanismos de boa gestão e controle dos gastos públicos.”
Conforme o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-MT, Thiago França, o Simpósio é uma grande oportunidade de aperfeiçoamento e conhecimento da nova lei. “Sabemos que a nova Lei de Licitação trouxe grandes verdades. É uma lei extremamente fundamental e importante para viabilização e concretização de políticas públicas. Não poderíamos, diante da importância e de toda mudança significativa que temos através dessa legislação, deixar de oportunizar a advocacia mato-grossense um momento precioso como esse para trazer as grandes novidades da nova lei de licitação.”
A nova Lei de Licitações foi instituída em substituição a atual Lei de Licitações Nº. 8.666, de 1993, a Lei do Pregão Nº. 10.520, de 2002 e o Regime Diferenciado de Contratações, Lei Nº 12.462, de 2011.
O Simpósio, transmitido pela plataforma Zoom e pelo canal do Youtube da ESA/MT, é gratuito e ocorrerá também nos dias 16, 23 e 30 de junho.
Acesse AQUI a programação
Por: Dani Cunha/ TJMT

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