• 1 de março de 2021

Presidente de Comissão representa OABMT em CPI das obras da Copa

O presidente da Comissão de Fiscalização de Gastos Públicos e Combate à Corrupção da OABMT, Ivo Matias, representou a instituição na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (31 de março). A CPI foi ampliada para investigar as 56 obras da Copa em Cuiabá e Várzea Grande, desde as licitações, elaboração dos projetos, até a execução e pagamentos das obras. O prazo para os trabalhos será de 120 dias, prorrogáveis por mais 60.

No uso da palavra, Ivo Matias ressaltou que a sociedade mato-grossense, embora saiba da investigação das obras pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, da fiscalização pelas Controladorias Geral da União e do Estado e pelo Tribunal de Contas do Estado, “quer que a CPI, instalada pelos legítimos representantes do povo, corresponda realmente aos seus anseios. As pessoas não suportam mais tantos abusos com o erário. Temos que ter fé e esperança de que a CPI não seja mais uma perda de tempo e de mais recursos com novas investigações sobre fatos e escândalos absurdos que atentam contra os cidadãos que contribuem com os caros impostos”.

O presidente da CPI, Oscar Bezerra (PSB), admitiu a possibilidade de convocar o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-titular da Secopa Maurício Guimarães, deputados, o ex-presidente da Assembleia José Riva (PSD), que atualmente está preso, entre outras autoridades à época. Na reunião, foram aprovados 21 requerimentos, sendo 12 pedidos de informação e nove convocações de testemunhas para depor. Os órgãos terão 72 horas após a notificação para responder, segundo o regimento interno da CPI. Foram aprovadas as convocações do controlador-geral do Estado Ciro Gonçalves e de cinco auditores que fizeram o relatório sobre as obra da Copa; do promotor Clóvis de Almeida, do MPE; do procurador Douglas Guilherme Fernandes, do MPF; e do presidente do Crea, Juarez Samaniego.

Foram requisitadas informações à Controladoria Geral do Estado (CGE) e da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE), presidência da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), Caixa Econômica Federal (CEF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) e a Planservi, empresa responsável pela fiscalização das obras do VLT. (Com informações do Olhar Jurídico)

POR OAB/MT

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