OAB/MT defende atuação ética da advocacia em entrevistas a rádios

28/01/2015 – O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, defendeu novamente, na manhã desta terça-feira (27 de janeiro), a advocacia previdenciária e a necessidade da sociedade denunciar casos de possíveis abusos ao Tribunal de Ética e Disciplina para evitar que maus profissionais denigram a imagem da classe. A manifestação em entrevistas concedidas às Rádios MIX FM e CBN AM deve-se à generalização perpetrada por meio de reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, exibida no último domingo (25 de janeiro), que acusou advogados de cobrarem valores abusivos para defender aposentados gerando desconfiança em face dos profissionais da advocacia. A matéria gerou repercussão nacional negativa em face da categoria e manifestações de defesa por parte da OAB Nacional, da Seccional Mato Grosso e de outras Seccionais.

“Menos de 5% dos advogados do país – nós estamos falando em mais de 800 mil advogados – respondem a processos éticos nos tribunais de ética e disciplina das Seccionais. O problema da matéria é o perigo da generalização. Da forma como foi colocada pareceu que a maioria dos advogados é antiética e acaba ficando com o dinheiro dos clientes, ludibriando as pessoas mais necessitadas. É importante registrar que não é assim. Em Mato Grosso o TED tem punido nos casos em que apurou e verificou cobrança abusiva. Advogado que cobrou 60% foi punido e teve que devolver o dinheiro ao cliente, por exemplo”, ressaltou.

Aude explicou os tipos de honorários advocatícios explicando que o percentual de 20% não é o máximo permitido, como afirmou a reportagem, e sim o mínimo a ser cobrado. “Não cabe a ninguém, a não ser ao advogado e seu cliente, estipular o valor de honorários. Há decisões dos Conselhos Seccionais e Federal que permitem até 50%. O Ministério Público não pode dizer quanto o advogado deve cobrar em seu escritório. Há que se ter um respeito a essa relação entre advogado e cliente. Há que se considerar as particularidades de cada escritório. Se se cobra um percentual maior é porque leva em consideração o fato que nas causas previdenciárias o profissional custeia muitas vezes a ação toda, não só o custo de escritório, mas a condução de testemunhas, viagens, enfim, até o final. Se houve uma contratação, confie em seu advogado. As causas previdenciárias demoram um tempo considerável e os profissionais custeiam a ação e ao final recebem um percentual maior. Tem que se levar em consideração se o advogado tem mestrado, doutorado. Isso é o mercado que regula”.

Manifestação da Comissão de Defesa dos Honorários

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Advocatícios, Adriano Carrelo, ratificou que “nesse tipo de ação, o advogado praticamente custeia as despesas de todo procedimento. Ademais, o MPF ao ingressar com ação na tentativa de limitar os honorários em 20% do benefício auferido, está se imiscuindo em uma seara que não é sua. O Conselho Federal sobre percentual de honorários não limita a porcentagem em 20%. Aliás, diz apenas que o advogado não pode receber mais que seu cliente. Lógico que os excessos devem e são punidos pela OAB, a quem compete tal fiscalização, age quando provocada e muitas vezes ‘de ofício’ para coibir e punir os maus advogados. Não se pode generalizar. Por fim, não é demais lembrar a natureza alimentar dos honorários”.

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