“Prender empresário corrupto é coisa de Estado de Direito”, defende Barroso

08/11/2017 – Reforçando suas críticas ao Direito Penal brasileiro, apontado como conivente com a criminalidade das classes média e alta, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirma: não está defendendo o punitivismo nem um Estado policial. Em palestra nesta terça-feira (7/11), Barroso lembrou que foi advogado por 30 anos e diz que continua a lutar pelo Estado Democrático de Direito.

Ministro Barroso ressaltou que país não se desenvolve com Direito Penal, mas, sim, com investimento em educação.  

“Um empresário preso porque pagou propina não é coisa de Estado policial, e sim de Estado de Direito”, disse o ministro no Fórum sobre “Combate à Corrupção e Compliance“, promovido pela Escola Brasileira de Direito (Ebradi), em São Paulo.

Barroso argumentou que não é uma casualidade o Direito Penal brasileiro não conseguir punir pessoas que ganhem mais que cinco salários mínimos. “Ele [fusion_builder_container hundred_percent=”yes” overflow=”visible”][fusion_builder_row][fusion_builder_column type=”1_1″ background_position=”left top” background_color=”” border_size=”” border_color=”” border_style=”solid” spacing=”yes” background_image=”” background_repeat=”no-repeat” padding=”” margin_top=”0px” margin_bottom=”0px” class=”” id=”” animation_type=”” animation_speed=”0.3″ animation_direction=”left” hide_on_mobile=”no” center_content=”no” min_height=”none”][Direito Penal] foi desenvolvido para ser assim”, disse.

Apesar de sua série de críticas ao Direito Penal brasileiro, o ministro ressaltou que um país não se desenvolve por meio de legislação mais dura, mas sim por investimento em educação.

Para hermanos 
Um dia antes, na segunda-feira (6/11), Barroso palestrou na Argentina e disse que o Direito Penal brasileiro não impede a criminalidade e só serve “para punir menino pobre com 100 gramas de maconha”.

“Um Direito Penal, como aconteceu no Brasil, absolutamente incapaz de punir a criminalidade do colarinho branco, de punir qualquer um que receba acima de cinco salários mínimos, criou uma nação de delinquentes. Esta é a triste verdade do que aconteceu no Brasil. O país da corrupção passiva e ativa, do desvio de dinheiro, do peculato, da lavagem de dinheiro, da fraude a licitações”, afirmou o ministro, na palestra noticiada pela ConJur.[/fusion_builder_column][/fusion_builder_row][/fusion_builder_container]

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