• 8 de março de 2021

Portaria estipula horário para Oficiais de Justiça

11/06/2015 – Os Oficiais de Justiça da Comarca de Arenápolis (258 km a médio-norte) já têm período estabelecido para o atendimento na secretaria da Vara única da Comarca, bem como para o registro de ponto. A decisão foi divulgada pela Portaria nº 30/2015-DF, assinada pela Juíza Augusta Prutchansky Martins Gomes.

De acordo com o documento, fica estabelecido o período das 13h às 16h para o atendimento na secretaria da vara com os Oficiais de Justiça, referente a entrega e recebimento de mandados. Já quanto ao registro de ponto diário pelos servidores, este deve ser realizado no período das 12h às 16h.

A juíza determinou também o rodízio de Oficias de Justiça para o período de 12h às 19h nas terças, quartas e sextas-feiras, a fim de que tenha pelo menos um dos servidores do prédio nesse período. A escala de revezamento deve ser feita pelo gestor judiciário.

Ainda de acordo com a Portaria, os casos omissos serão resolvidos pela juíza diretora do Foro. Além disso, fica proibido o recebimento e devolução de mandados fora do horário estabelecido, salvo medidas de urgência ou plantão.

A decisão foi tomada considerando o extenso número de processos existentes na secretaria da Vara única, e a falta de horário pré-estabelecido para a entrega e recebimento de mandados, e registro de ponto, dos oficiais.

Para outras informações, consulte a Comarca nos telefones (65) 3343-1375/1518.

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